Questões de Direito Civil da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Todo ato jurídico será considerado NULO de pleno direito:

I. quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

II. quando praticado com vício resultante de erro, dolo e simulação;

III. quando praticado com vício resultante de coação ou fraude;

IV. quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta

• C.

  se somente a afirmativa IV estiver correta

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas

O pedido de reparação de danos por ato ilícito (Código Civil, art. 186) pode ser:

• A. indeterminado
• B. alternativo
• C. condicional
• D. ilíquido
• E. incerto

A respeito da prescrição, assinale a alternativa correta.

• A.

  O juiz pode conhecer da prescrição de direitos patrimoniais mesmo sem a invocação das partes.

• B.

  A prescrição do principal não implica a prescrição dos acessórios.

• C.

  Corre o prazo da prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o pátrio poder.

• D.

  A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

• E.

  A prescrição pode ser alegada em qualquer instância, pela parte a que aproveita.

Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova aplica-se:

• A. a lei nova.
• B. a lei antiga.
• C.

  a lei que o magistrado entender, segundo seu livre arbítrio, que deva ser aplicada.

• D. o Código Civil.
• E. a lei mais benéfica.