Questões de Direito Civil da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Francisco (68) e Adair Souza (67), pais de Roberto Souza, ingressam em juízo em face do filho, pleiteando alimentos de R$ 2 mil. Em sua resposta, o filho alega que só poderia arcar com alimentos de R$ 1 mil e requer que seja chamada à lide sua irmã, Clarice. A obrigação dos filhos de Francisco e Adair, com relação a prestar alimentos aos pais, é:

• A.

  conjunta.

• B.

  solidária.

• C.

  subsidiária.

• D.

  concomitante.

• E.

  subseqüente.

Os contratos de suprimento de gás natural são negociados livremente entre compradores e vendedores. Podem existir vários tipos de contratos de suprimento, conforme variam as condições de garantia de entrega do gás por parte do vendedor ou as obrigações de retirada do comprador. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. Contrato Interruptível: este tipo de contrato estipula que o vendedor não tem obrigação de entregar o volume exato especificado. Este contrato é normalmente utilizado quando a oferta de gás é incerta.
II. Contrato Firme: nele existe recurso legal disponível para qualquer uma das partes, no caso de a outra parte falhar no cumprimento de qualquer obrigação estipulada no contrato. Isso significa que a vendedora está legalmente obrigada a entregar o gás, conforme estipulado no contrato, e, por sua vez, a compradora está obrigada a receber. Estes contratos são principalmente usados quando a oferta e a demanda, para a quantidade especificada de gás natural, não têm probabilidade de sofrer alterações ou faltar.
III. Cláusula de Take or Pay: é uma condição contratual em que uma quantidade de gás especificada deve ser comprada (paga) mesmo que não tenha sido retirada fisicamente (consumida). É normalmente expressa por uma porcentagem da quantidade diária contratual, ou simplesmente corresponde a uma quantidade mínima diária, mensal ou anual.

Assinale:

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

A respeito dos bens públicos, analise os itens que complementam a afirmação a seguir:
Os bens públicos se especificam em:

I. de uso comum do povo, como os mares, rios, estradas, ruas e praças;
II. de uso especial, como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal;
III. dominicais, ou seja, os que constituem o patrimônio da União, dos Estados-membros, ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Assinale:

• A.

  se nenhum item estiver correto.

• B.

  se somente os itens I e II estiverem corretos.

• C.

  se somente os itens I e III estiverem corretos.

• D.

  se somente os itens II e III estiverem corretos.

• E.

  se todos os itens estiverem corretos.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O Código Civil prevê a doação condicional e a doação remuneratória.

• B.

  O descumprimento do encargo não importa a revogação da doação onerosa se o donatário incorrer em mora.

• C.

  A prova de um fato jurídico por confissão não pode ser anulada sob qualquer pretexto.

• D.

  É vedada a transferência do contrato de seguro de dano a terceiro com a cessão do interesse segurado.

• E.

  O fiador não pode se sub-rogar nos direitos do credor, mesmo que pague integralmente a dívida.

Assinale a alternativa que não complete corretamente a proposição a seguir:

Os contratos de penhor ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia, _____.

• A.

  o bem dado em garantia com as suas especificações

• B.

  o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo

• C.

  o prazo fixado para pagamento

• D.

  a taxa de juros, se houver

• E.

  cláusula que autoriza o credor pignoratício ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir: Adquire a propriedade do imóvel, não onerosamente, aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por _____.

• A. dez anos
• B. quinze anos
• C. vinte anos
• D.

  dez anos entre presentes e quinze anos entre ausentes

• E.

  quinze anos entre presentes e vinte anos entre ausentes

A respeito de hipoteca, assinale a alternativa que não encontre respaldo no Código Civil.

• A.

  A hipoteca extingue-se pela resolução da propriedade.

• B.

  O registro da hipoteca legal vale mesmo depois de extinta a obrigação, sendo que a sua especialização deve ser renovada de cinco em cinco anos.

• C.

  As hipotecas são registradas no cartório do lugar do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um.

• D.

  A Lei confere hipoteca ao credor sobre o imóvel arrematado para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação.

• E.

  A hipoteca extingue-se pela remissão.

Segundo o Código Civil, a aquisição por acessão não pode se dar:

• A. por avulsão.
• B. pela formação de ilhas.
• C. por aluvião.
• D. por usucapião.
• E. por plantações e construções.

Assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  Segundo o Código Civil, a regra é que é possível o aumento do capital social em uma sociedade limitada, ainda que não totalmente integralizado.

• B.

  Estão previstas no Código Civil a sociedade em comandita por ações, a sociedade em comandita simples e a sociedade em nome coletivo.

• C.

  Em uma sociedade limitada, o capital social deverá, obrigatoriamente, se dividir em quotas iguais.

• D.

  O Código Civil aboliu, de forma expressa, o exercício do direito de preferência dos cotistas em participar do aumento de capital de uma sociedade limitada.

• E.

  O Código Civil admite, amplamente e sem qualquer ressalva, a sociedade entre cônjuges.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Só podem testar os maiores de 18 (dezoito) anos.

• B.

  O direito de impugnar a validade do testamento conta-se da data do óbito do testador.

• C.

  São testamentos especiais o marítimo, o aeronáutico e o militar.

• D.

  A disposição de testamento por incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

• E.

  O Código Civil considera testamentos ordinários somente o público e o particular.