Questões de Direito Civil da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Patrícia trabalha na residência de Sérgio e Cláudia há sete anos, realizando serviços domésticos e cuidando das crianças. Quando acompanhava o casal e seus filhos em uma viagem para Fortaleza, o avião sofreu uma pane que ocasionou um incêndio e a posterior queda da aeronave. Apesar de intensa busca, poucos corpos foram encontrados e nenhum sobrevivente. O corpo de Patrícia nunca foi encontrado. Trata-se de uma hipótese de:

• A. extinção da pessoa física pela ausência.
• B. declaração de ausência para fins de sucessão provisória.
• C. morte presumida.
• D. morte real.
• E. permanência indefinida de personalidade jurídica.

Eduarda manteve relação de união estável durante treze anos com Virgílio, até que este morreu deixando apenas duas filhas de sua prima Flávia, já falecida, como parentes. É correto afirmar que a parte pertencente a Virgílio dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável, na hipótese, serão herdados:

• A. por Eduarda.
• B. metade por Eduarda e metade pelas duas filhas de sua prima Flávia.
• C. um terço por Eduarda e dois terços pelas duas filhas de sua prima Flávia.
• D. pelo Município.
• E. pelo Estado.

Arlindo locou uma máquina de cortar grama para seu vizinho por seis meses. Acontece que desde o primeiro mês, seu vizinho se recusou a pagar o valor do aluguel, o que motivou Arlindo a extinguir o contrato. Essa modalidade de extinção contratual se denomina:

• A. resilição.
• B. rescisão.
• C. revogação.
• D. denúncia.
• E. distrato.

Vânia submeteu-se a uma intervenção cirúrgica na qual, em decorrência da imperícia de Carlos, Vanessa e Fabrício, três médicos que participavam da operação, sofreu sérios danos físicos. Caracterizada a responsabilidade civil dos médicos em questão, pode-se afirmar que a indenização:

• A. tem que ser exigida separadamente de cada um dos autores do fato lesivo.
• B. pode ser exigida apenas de um dos autores do fatos, isentando os demais da responsabilidade.
• C. pode ser exigida apenas de dois dos autores, isentando o terceiro da responsabilidade.
• D. pode ser exigida apenas de um dos autores, o qual exercerá direito regressivo perante os demais.
• E. tem que ser exigida dos três autores dos fatos conjuntamente, cada qual na proporção de sua responsabilidade.

Cláudio faleceu, deixando cinco filhos como herdeiros, sendo que dois eram menores impúberes. Valéria, sua filha mais velha, requereu a abertura do inventário dentro do prazo legal, sendo-lhe deferida a inventariança. Acontece que Patrícia, sua irmã, desconfia que Valéria esteja omitindo alguns bens móveis que fazem parte do acervo hereditário. É correto afirmar que Patrícia:

• A. deve arguir a sonegação assim que tomar conhecimento do inventário.
• B. não pode arguir a sonegação em face da inventariante.
• C. somente pode arguir a sonegação depois de encerrada a fase de descrição dos bens.
• D. somente pode arguir a sonegação depois de proferida a sentença de partilha.
• E. somente pode arguir a sonegação se os demais herdeiros derem sua anuência.

Cícero enviou proposta de celebração de contrato de prestação de serviços para Célio, estabelecendo um prazo de cinco dias para a resposta. Fez constar da proposta que o contrato estará celebrado na hipótese de Célio deixar de emitir resposta no prazo assinalado. Caso Célio realmente não responda à proposta, pode-se afirmar que:

• A. não houve formação do contrato.
• B. houve formação do contrato em decorrência da manifestação presumida da vontade de Célio.
• C. houve formação do contrato em decorrência da manifestação tácita da vontade de Célio.
• D. houve formação do contrato em decorrência da manifestação expressa da vontade de Célio.
• E. apesar da formação do contrato em virtude da manifestação tácita da vontade, o negócio é relativamente ineficaz perante Célio.

Verônica conduzia seu veículo automotor pela sua mão de direção, quando foi obrigada a desviar de um caminhão desgovernado que seguiu em rota de colisão com o seu carro. Ao desviar, Verônica acabou colidindo com o veículo de Jorge, que estava na via secundária, em velocidade moderada e em estrita observância das leis de trânsito. Nesse caso é correto afirmar que:

• A. há responsabilidade civil de Verônica pelos danos causados ao veículo de Jorge, podendo exigir regressivamente o valor que indenizar do proprietário ou condutor do caminhão.
• B. há responsabilidade civil subsidiária de Verônica, caso o dono ou condutor do caminhão não indenize Jorge.
• C. não há responsabilidade civil de Verônica, já que agiu em estado de necessidade.
• D. não há responsabilidade civil de Verônica, em virtude da ausência de culpa.
• E. não há responsabilidade civil de Verônica, já que em relação a ela se verifica um caso de força maior.

Valério exerce a posse mansa e pacífica do imóvel rural onde reside há 27 anos. Há três acessos ao imóvel, mas o que Valério mais utiliza é uma pequena estrada, feita e mantida por ele há 21 anos, que passa por dentro de uma outra propriedade pertencente a um casal de nacionalidade inglesa e que pouco frequenta o local. Acontece que, após tantos anos, o referido casal vendeu o imóvel para uma incorporadora, a qual começou a construção de um muro que impede a passagem de Valério. Nesse caso é correto afirmar que:

• A. em virtude da existência de dois outros acessos, nenhuma providência pode ser tomada por Valério.
• B. Valério, por ser titular do direito de propriedade sobre a pequena passagem, pode ajuizar ação reivindicatória para impedir a construção do muro.
• C. Valério, por ser possuidor do direito real de servidão de passagem, pode se valer da proteção possessória que a lei lhe confere.
• D. nada pode ser feito, já que Valério é mero invasor do imóvel.
• E. nada pode ser feito, já que não há proteção legal para direito de passagem.

Fernanda e Ricardo mantêm uma relação de namoro. Ricardo reside com seus pais e Fernanda mora com sua avó. Acontece que após seis anos de relacionamento, Fernanda engravidou, ficando confirmada a paternidade de Ricardo, mas os dois continuaram com suas residências originais, mantendo o relacionamento nos moldes anteriores à gravidez. É correto afirmar que:

• A. em momento algum se configurou uma união estável.
• B. após cinco anos de relacionamento, já havia uma união estável na forma da lei.
• C. havia uma união estável desde o início do relacionamento, independentemente do tempo em que o casal esteve junto.
• D. a união estável se configurou a partir do nascimento da criança.
• E. a união estável se configurou a partir do momento em que Fernanda ficou grávida.

Vânia se hospedou em determinado hotel. Ocorre que seus pertences foram furtados por outro hóspede, que em seguida deixou o estabelecimento. É correto afirmar que

• A. não há responsabilidade civil do hotel, por se tratar de fato de terceiro.
• B. haverá responsabilidade civil do hotel se ficar demonstrada culpa.
• C. haverá responsabilidade civil do hotel se o contrato de hospedagem de Vânia for por escrito.
• D. há responsabilidade civil do hotel independentemente de culpa.
• E. não há responsabilidade civil do hotel por se tratar de força maior.