Questões de Direito Civil da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Fabrício ofereceu verbalmente uma mesa usada a Eduardo, pelo preço de trezentos reais, pagamento à vista, em dinheiro. Eduardo respondeu positivamente. É correto afirmar que o contrato

• A. não foi celebrado, porque não houve formalidade essencial à venda.
• B. não foi celebrado, porque não houve a entrega do bem.
• C. foi celebrado, pois houve proposta e aceitação.
• D. foi celebrado, mas é ineficaz até a entrega da mesa.
• E. foi celebrado, mas é rescindível até a entrega da mesa.

Vanildo trabalhou durante doze anos na propriedade rural de Arlindo, onde residiu em uma casa na entrada da Fazenda. Apesar de ter sido demitido, Vanildo manteve residência na referida casa por mais três anos, sem que fosse instado a desocupar o imóvel. Permaneceu com sua família e passou a trabalhar em uma propriedade rural vizinha.

Após todos esses anos, Arlindo e seus filhos resolveram retomar a casa, retirando Vanildo e sua família. Sobre o fato, é correto afirmar que

• A. por ser fâmulo da posse, Vanildo pode ser retirado à força do imóvel.
• B. Vanildo e sua família podem ser retirados do imóvel mediante decisão judicial em ação de reintegração de posse.
• C. Vanildo adquiriu o imóvel por usucapião, em razão do longo tempo em que exerce a posse sobre o imóvel em questão.
• D. Vanildo é mero detentor do imóvel, mas seus parentes são possuidores e não podem ser retirados do bem.
• E. Vanido já pode ser considerado proprietário do imóvel em questão.

Anderson comprou um veículo usado de Cláudio pelo preço de trinta mil reais. Convencionaram que parte do valor seria pago de forma parcelada e que a transferência perante o DETRAN somente seria feita após o pagamento integral do preço, não obstante a entrega do bem tenha ocorrido imediatamente após a celebração do contrato. Acontece que, nesse período, antes do pagamento integral do preço e da transferência do bem para o nome do adquirente, Anderson, utilizando o veículo para trabalhar, por imprudência, perdeu o controle do carro e atropelou uma pessoa que caminhava pela calçada. Verifica-se na hipótese que

• A. há responsabilidade civil exclusiva de Cláudio, já que continua sendo o proprietário do veículo.
• B. há responsabilidade civil solidária de Anderson e Cláudio, podendo Cláudio exercer o direito regressivo posteriormente perante Anderson.
• C. há responsabilidade civil exclusiva de Anderson, já que o veículo não mais pertence a Cláudio.
• D. há responsabilidade civil exclusiva de Anderson, embora o veículo ainda pertença a Cláudio.
• E. há responsabilidade civil de Cláudio, por ser o proprietário do veículo, e de Anderson, por ter atropelado a vítima, mas a obrigação não é solidária.

Eduardo, pedreiro, ao atravessar a rua quando seguia para o trabalho, foi atropelado por um veículo, que empreendeu fuga sem que fosse identificado. Ao ser socorrido, Eduardo apresentava dores nas costas, com fratura exposta na perna direita. Pessoas da localidade, com intuito de ajudá-lo, pararam um ônibus da empresa Transportar S/A, que fazia o itinerário que passava pela localidade, e solicitaram que o motorista levasse Eduardo para o Hospital Público que ficava localizado no caminho que o coletivo seguiria. O motorista, contudo, recusou-se a transportá-lo. Nesse caso:

• A. há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, podendo ser responsabilizado civilmente em caso de recusa;
• B. há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, exceto se a lotação estiver esgotada;
• C. há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, justamente em virtude do seu estado de saúde, decorrente do atropelamento;
• D. não há obrigação, em hipótese alguma, de o transportador aceitar o passageiro;
• E. não há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, em virtude do seu estado de saúde, decorrente do atropelamento.

Em virtude de contrato de Seguro Saúde, Silvio, após submeter-se a uma cirurgia de emergência, solicitou a restituição das despesas médicas e hospitalares à seguradora. A resposta negativa à restituição por parte da seguradora foi enviada a Silvio sete meses depois da cirurgia, o que o levou a contratar um advogado para que fossem tomadas as devidas providências. A ação objetivando a condenação da Seguradora a reembolsar os valores gastos com a cirurgia foi ajuizada oito meses após a data da ciência da recusa da seguradora. Considerando que o prazo prescricional para o exercício do direito do segurado é de um ano, é correto afirmar que:

• A. transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início na data da cirurgia;
• B. transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início no dia posterior à data da cirurgia;
• C. não transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início no dia que Silvio tomou ciência da recusa da seguradora em reembolsar os valores;
• D. não transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início na data do ajuizamento da ação;
• E. não transcorreu o prazo prescricional, pois em caso de enfermidade o cômputo é em dobro.

Vanildo, ciente de que seu veículo apresentava sério problema no motor, que se manifestaria a qualquer momento, cujo conserto seria quase o valor do carro, colocou-o a venda. Eduardo, tomando conhecimento de que o carro seria vendido, procurou Vanildo, que disponibilizou totalmente o automóvel para que Eduardo o experimentasse e o analisasse. Por fim, Eduardo realizou a compra, mantendo-se Vanildo em silêncio quanto ao problema no motor. É correto afirmar que esse negócio jurídico é:

• A. inexistente;
• B. nulo de pleno direito;
• C. ineficaz;
• D. anulável;
• E. perfeitamente válido.

Em decorrência do naufrágio de uma embarcação, ocorreu a morte de Antônio e de seus dois filhos, Flávio e Eduardo. A embarcação foi encontrada com os três corpos, sem condições de identificação de qual dos três teria falecido primeiro. Antônio deixou duas filhas, Andréia e Priscila, além de quatro netos, sendo dois filhos de Flávio e dois filhos de Eduardo. Pode-se afirmar que, na hipótese:

• A. os filhos de Flávio e de Eduardo não herdam bens deixados por Antônio, em virtude da comoriência;
• B. os filhos de Flávio e de Eduardo não herdam bens deixados por Antônio, em virtude da existência de Andréia e Priscila;
• C. os filhos de Flávio e Eduardo vão concorrer, cada um, em igualdade de condições com Andréia e Priscila, na herança deixada por Antônio;
• D. os filhos de Flávio e Eduardo herdam, por representação, parte dos bens deixados por Antônio;
• E. todos os bens deixados por Antônio devem ser herdados pelos filhos de Flávio e Eduardo.

Maria e Eduardo estavam retornando para sua residência quando o motorista do ônibus que os conduzia perdeu o controle do veículo, vindo a colidir com um caminhão, fato que ocasionou a morte do casal. Eles deixaram testamento nomeando Flávio, irmão de Eduardo, como tutor de Carla, única filha do casal, à época com treze anos de idade. Carla, contudo, após tomar conhecimento dos fatos, manifestou para a sua avó materna a insatisfação com a indicação testamentária de seu tutor, alegando que não tinha qualquer afinidade com seu tio Flávio. Com o intuito de satisfazer a neta, a avó de Carla procurou a Defensoria Pública para obter esclarecimentos a respeito dos fatos. Na hipótese, é correto afirmar que

• A. por ser nomeação por disposição de última vontade, não há como nomear outro tutor.
• B. por haver manifestação do pai e da mãe, não há como nomear outro tutor.
• C. por haver ascendentes vivos de Carla, a nomeação testamentária é absolutamente nula.
• D. por haver ascendentes vivos de Carla, a nomeação testamentária é ineficaz.
• E. a tutela somente será deferida a Flávio se ficar comprovado que a medida é vantajosa para Carla.

Priscila, 17 anos de idade, adotada por Maria e João aos três anos de idade, procura a Defensoria Pública pretendendo conhecer sua origem biológica. Afirma que seus pais adotivos se opõem à obtenção dessa informação. No caso em questão, é correto afirmar que

• A. não há hipótese legal que permita ao adotado tomar conhecimento de sua origem biológica.
• B. por ser menor de 18 anos de idade, Priscila não tem o direito de conhecer sua origem biológica, a menos que seja emancipada.
• C. por ser menor de 18 anos de idade, Priscila não tem o direito de conhecer sua origem biológica, ainda que seja emancipada.
• D. Priscila poderá conhecer sua origem biológica, desde que Maria e João concordem formalmente.
• E. Priscila poderá conhecer sua origem biológica, desde que tenha orientação e assistência jurídica e psicológica.

Leonardo e Suellen, residentes na cidade do Rio de Janeiro, diante da necessidade de sua filha Laura, com 13 anos de idade. Viajar com sua avó materna para a cidade de Macaé, localizada ainda no Estado do Rio de Janeiro, a aproximadamente 180 quilômetros da capital, solicitaram informações sobre a viabilidade da viagem sem a presença dos pais. No caso em questão, é correto afirmar que

• A. não há necessidade de qualquer autorização dos pais, desde que o parentesco com a avó seja provado documentalmente.
• B. não há possibilidade jurídica da realização dessa viagem sem a presença de, ao menos, um dos pais.
• C. é indispensável que haja autorização dos pais para a realização dessa viagem.
• D. é indispensável que haja autorização de pelo menos um dos pais para a realização dessa viagem.
• E. é indispensável que haja autorização judicial para a realização dessa viagem.