Questões de Direito Civil da Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Os negócios jurídicos podem ser encarados e agrupados por classes, com diversidade de regimes legais segundo vários critérios. Em geral, consideram-se o número de declarantes, vantagens para as partes, momento de produção dos efeitos, modo de existência, formalidades a observar, número de atos necessários, modificações que podem produzir e modo de obtenção do resultado. Assinale a alternativa correta sobre o tema classificação dos negócios jurídicos.

• A.

  Os negócios onerosos são aqueles que consistem em negócios em que ao benefício auferido experimenta um sacrifício correspondente, estes se subdividem em: comutativos e aleatórios. Nos primeiros, a prestação de uma das partes fica condicionada a um acontecimento exterior, não havendo um equilíbrio subjetivo, por exemplo, no contrato de compra de uma safra futura. Neste caso, o comprador pode assumir o risco de, naquele ano, a plantação não prosperar, não vindo a produzir absolutamente nada ou produzindo em quantidade inferior ao esperado.

• B.

  Os negócios chamados bifrontes poderão ser onerosos ou gratuitos dependendo da intenção perseguida pelas partes contratantes, por exemplo, um contrato de depósito que é, em princípio, gratuito, embora nada obste seja convencionada pelas partes a remuneração do depositário. Porém, nem todos os contratos gratuitos podem ser convertidos em onerosos por convenção das partes.

• C.

  Segundo a doutrina tradicional, negócio jurídico bilateral sinalagmático é aquele em que não existe reciprocidade de direitos e obrigações entre os pactuantes.

• D.

  Quanto ao número de declarantes ou de manifestações de vontade necessária para o seu aperfeiçoamento, os negócios jurídicos podem ser classificados em principais e acessórios.

• E.

  Levando-se em conta o momento da produção dos efeitos, os negócios jurídicos poderão ser classificados como intervivos aqueles que se destinam a produzir efeitos desde logo, ou seja, estando as partes ainda vivas, servindo de exemplos, a compra e venda, a locação e o codicilo. De outra banda, dá-se como exemplo de negócio chamado mortis causa a doação estipulada em pacto antenupcial para depois da morte do testador, o mandato e a permuta.

Assinale a alternativa correta sobre direitos reais.

• A.

  Usucapião constitui o modo derivado da aquisição da posse.

• B.

  Ocupação, especificação, e comistão são modos de cessão de direitos da posse.

• C.

  A anticrese constitui o direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

• D.

  Não é próprio das ações possessórias a característica de infungibilidade.

De acordo com o Código Civil vigente, são relativamente incapazes

• A.

  os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os condenados criminalmente em última instância, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

• B.

  os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

• C.

  os maiores de 16 e menores de 21 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido e os pródigos.

• D.

  os maiores de 16 e menores de 21 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

Assinale a alternativa incorreta acerca do direito das obrigações.

• A.

  Nas obrigações líquidas, para cujo pagamento se estabeleceu prazo certo, o devedor fica automaticamente constituído em mora, se não entregar a prestação até o termo final.

• B.

  É licita a renúncia prévia ao direito de compensação.

• C.

  O juiz deverá sempre que possível e requerido por uma das partes, dar preferência à revisão do que à extinção do contrato com base no princípio pacta sunt servanda.

• D.

  Por meio de contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se possuidor do bem alienado, mas não proprietário.

Assinale a alternativa incorreta em relação aos contratos.

• A.

  O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias em caso de coisa móvel.

• B.

  A evicção significa regresso contra alienante em contrato gratuito, cujo o objeto foi transferência de posse ou domínio.

• C.

  O contrato preliminar, exceto quanto à forma deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

• D.

  Na preempção o prazo par exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.