Questões de Direito Civil da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

É certo afirmar:

I. A posse somente pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante.

II. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

III. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, devendo ser considerado o seu estado civil.

IV. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A. Somente as proposições I e II estão corretas.
• B. Somente as proposições II e IV estão corretas.
• C. Somente as proposições III e IV estão corretas.
• D. Somente as proposições I e III estão corretas.

É certo afirmar:

I. Nos termos do Código Civil, considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

II. O credor pode ceder o seu crédito, mesmo que isso se oponha a natureza da obrigação ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

III. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

IV. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A. Somente as proposições I e III estão corretas.
• B. Somente as proposições II e III estão corretas.
• C. Somente as proposições I e IV estão corretas.
• D. Somente as proposições II e IV estão corretas.

Complete a frase:

O Vale-Transporte será ____________ pelo __________, na parcela equivalente a _____ de seu ____________ ou ___________, ___________ quaisquer ____________ ou ___________.

A alternativa correta é:

• A. Custeado, empregador, 6%, salário básico, vencimentos, incluídos, adicionais, vantagens.
• B. Custeado, empregador, 6%, salário básico, vencimento, excluídos, adicionais, vantagens.
• C. Custeado, empregado, 6%, salário básico, vencimento, excluídos, adicionais, vantagens.
• D. Custeado, empregado, 7%, salário básico, vencimento, excluídos, adicionais, vantagens.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A interrupção da prescrição poderá ocorrer várias vezes.

• B.

  No Brasil o regime da Comunhão Universal de bens é o regime legal.

• C.

  Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

• D.

  O parentesco por afinidade limita-se aos ascendente, descendentes, aos irmãos e aos tios do conjugue ou do companheiro.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Posse e propriedade trazem sentidos próprios e inconfundíveis: a posse é poder de direito; a propriedade, o poder de fato.

• B.

  Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

• C.

  A prescrição corre para qualquer pessoa.

• D.

  A posse não transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O testamento pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, não podendo ser escrito por outrem, a seu rogo.

• B.

  A sentença que declara a interdição produz efeito somente após o recurso.

• C.

  Não constitui ato ilícito apenas os atos praticados em legítima defesa.

• D.

  Na falta de descendente, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O processo de criação da lei passa por duas fases: o da promulgação e o da publicação.

• B.

  As partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

• C.

  É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

• D.

  A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• B.

  Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à divida toda.

• C.

  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 (sessenta dias depois de oficialmente publicada.

• D.

  Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Domícilio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

• B.

  Pacto antenupcial é o contrato solene realizado depois da celebração do casamento.

• C.

  São relativamente incapazes os maiores de 18 anos.

• D.

  Em uma ação de separação os cônjuges podem renunciar alimentos para os filhos.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Não há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à vida toda.

• B.

  O distrato não se faz pela mesma forma exigida para o contrato.

• C.

  Um contrato não pode ser feito por três pessoas, somente por duas.

• D.

  O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.