Questões de Direito Civil da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Não cessara, para os menores, a incapacidade pelo casamento.

• B.

  A validade do negócio jurídico requerer apenas agente capaz.

• C.

  Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

• D.

  São incapazes, relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer os maiores de 16 anos.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Os bens imóveis do menor sob poder familiar e os bens imóveis de menores sob tutela não podem ser vendidos, mesmo com prévia autorização judicial.

• B.

  Tutela dativa é aquela em que é nomeado tutor um parente consangüíneo.

• C.

  O regime da participação final dos aqüestos é um regime misto, ou seja, durante o casamento o regime é o da Comunhão Parcial e quando o casamento se dissolve o regime é da Separação de Bens.

• D.

  O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Um casal contraiu matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens em 2006. Em 2008 o cônjuge varão foi contemplado na mega sena. Com este prêmio adquiriu uma lancha. Caso o casal venha a separar-se judicialmente a lancha não deverá ser partilhada, visto que não foi adquirida com esforço comum.

• B.

  Parentesco por afinidade na linha reta se extingue pela dissolução do casamento.

• C.

  Seja qual for a causa do divórcio, é licito aos cônjuges, restabelecer, a sociedade conjugal.

• D.

  Não corre a prescrição entre ascendente e descendente, durante o poder familiar.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Verificado o inadimplemento por parte da Administração, não pode o particular sempre invocar, nas mesmas condições do Código Civil, a exceptio non adimpleti contractus, interrompendo obras, serviços ou fornecimento.

• B.

  O inadimplemento do contrato administrativo converte a Administração em proprietária de todos os bens, máquinas e instalações da empresa contratada.

• C.

  Percebida pela Administração a nulidade do contrato administrativo, o prosseguimento de sua execução nos meses seguintes, até a cientificação da empresa interessada, não gera para a Administração obrigações de natureza pecuniária.

• D.

  Face à interrupção do serviço por empresa concessionária, deve a Administração apenas aguardar o fim do período de vigência do contrato, optando então entre a cobrança de multa e a exigência de indenização.

É competente para a celebração dos casamentos, verificação do processo de habilitação e exercício de atividades conciliatórias, sem caráter jurisdicional:

• A.

  Justiça de Paz.

• B.

  Juizado Especial Cível.

• C.

  Justiça Agrária.

• D.

  Justiça Militar.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Parentesco em linha colateral é aquele em que as pessoas descendem umas das outras.

• B.

  Parentesco na linha reta é o que se dá entre um cônjuge e os parentes consangüíneos do outro.

• C.

  No Brasil o regime da Comunhão Parcial de bens é o regime legal.

• D.

  Na comunhão parcial de bens os aquestos (bens adquiridos durante o casamento) não se comunicam.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O Direito de Família é um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre pessoas ligadas somente pelo vínculo do parentesco.

• B.

  Para ser decretado o divórcio direto, o casal tem que estar separado de fato pelo período de 01 (um) ano.

• C.

  O divórcio permite novo casamento.

• D.

  Tanto o divórcio como a separação judicial pode ser feita por escritura pública (em cartório) em qualquer caso.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Um casal pode ingressar com uma ação de separação judicial consensual a qualquer tempo.

• B.

  A menoridade cessa aos 21 anos de idade, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

• C.

  Na separação judicial litigiosa requerida por um só dos cônjuges, imputando ao outro conduta desonrosa, a guarda dos filhos caberá sempre à mãe.

• D.

  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezesseis anos.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O divórcio não permite novo casamento.

• B.

  A conversão da separação judicial em divórcio se da, após 02 (dois) anos do transito em julgado da sentença da separação judicial.

• C.

  Entende-se por matrimônio a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos.

• D.

  Para ser decretado o divórcio direto, o casal tem que estar separado de fato pelo período de 02 (dois) anos ou mais.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A Lei n.º 9.307/96 que dispões sobre Direito Arbitral reza que pode ser árbitro qualquer pessoa capaz que possua mais de 21 e que tenha a confiança das partes.

• B.

  São direitos pessoais: o usufruto e o penhor.

• C.

  Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança do que tiver ciência após a partilha.

• D.

  São registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais apenas: os nascimentos, os casamentos, os óbitos e a emancipações.