Questões de Direito Civil da Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

O Código Civil trata de diferentes classes de bens. Dentre estas existe a classifi- cação relativa aos bens corpóreos e incorpóreos. Em relação a esta categoria de bens é correto afirmar que:

• A.

  as coisas incorpóreas podem ser objeto de usucapião.

• B.

  os bens incorpóreos não têm existência tangível, porém possuem valor econô- mico.

• C.

  os bens incorpóreos, por serem entendidos como abstração do direito, possuem existência material, porém não possuem existência jurídica.

• D.

  uma invenção e um animal são exemplos de bens corpóreos.

• E.

  as coisas incorpóreas podem ser objeto de transferência pela tradição.

Sobre as obrigações, no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  A coisa incerta pode ser indicada pelo gênero ou pela quantidade.

• B.

  Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

• C.

  Se a prestação do fato tornar-se impossível, sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

• D.

  Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipular.

• E.

  A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413).

• A.

  A modificação na qualificação jurídica de certo fato determina a modificação de sua estrutura natural.

• B.

  Há fatos jurídicos incapazes de gerar efeitos jurídicos.

• C.

  O nascimento enquadra-se na categoria de fatos jurídicos em sentido estrito.

• D.

  Os acontecimentos naturais, necessariamente, produzem efeitos jurídicos.

• E.

  Os atos ilícitos não produzem efeitos jurídicos.

Sobre inventários e arrolamentos, é correto afirmar que:

• A.

  o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será sempre através de cobrança judicial.

• B.

  o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será feito administrativamente depois da conclusão do arrolamento.

• C.

  no inventário negativo não há fornecimento de certidões, nem mesmo aos interessados.

• D.

  os requerimentos de alvará concernentes a arrolamentos dependem de autuação e distribuição.

• E.

  salvo determinação judicial em contrário, dos alvarás constará o prazo de um ano para a sua validade.

Assinale a alternativa onde constam princípios gerais dos contratos.

• A.

  Força obrigatória dos contratos, efeitos "erga omnes" e boa-fé objetiva

• B.

  Autonomia de vontade ilimitada, boa-fé subjetiva e intangibilidade das cláusulas.

• C.

  Boa-fé objetiva, relatividade das convenções e força obrigatória dos contratos.

• D.

  Moralidade, transparência e publicidade.

• E.

  Efeitos "erga omnes", transparência e autonomia de vontade ilimitada