Questões de Direito Civil da Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS)

Assinale a assertiva correta.

• A.

  Ao estipulante é reservado o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante, por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

• B.

  É válida a cláusula que estipula a renúncia antecipada do aderente a direito resultante do contrato de adesão.

• C. O promitente por fato de terceiro não responde por perdas e danos, quando este não executá-lo.
• D.

  A coisa recebida em virtude de doação não onerosa pode ser enjeitada por vícios redibitórios que a tornem imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor.

• E.

  O alienante responde pela evicção nos contratos gratuitos.

Assinale a assertiva correta sobre compra e venda.

• A.

  Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento.

• B.

  A compra e venda pode ter por objeto coisa inexistente no momento da conclusão do contrato.

• C. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro que os contratantes designarem. Se o terceiro não aceitar a incumbência nem os contraentes acordarem em designar outra pessoa, caberá ao juiz fixá-lo.
• D.

  A fixação do preço pode ser deixada para uma das partes.

• E.

  Assiste preferência legal ao condômino preterido na venda de bem divisível pelo outro propriet ário, nas mesmas condições.

Antônio, filho de Carlos, casou-se com Carlinda. Falecendo Antônio, a viúva (Carlinda) deseja casarse com Carlos ou, se este recusar, pensa casar-se com Miguel, irmão do falecido Antônio. O eventual segundo casamento de Carlinda será

• A.

  válido, se com Carlos ou com Miguel.

• B.

  nulo, se com Carlos ou com Miguel.

• C.

  nulo, se com Carlos, e válido, se com Miguel.

• D.

  anulável, se com Carlos ou com Miguel.

• E.

  anulável, se com Carlos, e válido, se com Miguel.

Assinale a assertiva correta em relação ao fim da sociedade conjugal.

• A.

  Na separação judicial, não é obrigatória a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, mas a mulher, em qualquer caso, dever á obrigatoriamente retomar seu sobrenome de solteira.

• B.

  O prazo para obtenção do divórcio por conversão (indireto) conta-se a partir da data da sentença que decretou a separação judicial ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos.

• C.

  Os cônjuges poderão requerer separação judicial litigiosa (em qualquer de suas modalidades) e anulação de casamento a qualquer momento, porém a separação judicial consensual somente poderá ser obtida após um ano de casamento.

• D.

  Somente a nulidade ou a anulação do casamento, o divórcio e a separação judicial terminam a sociedade conjugal.

• E.

  Somente após um ano de separação judicial, os cônjuges poderão, caso queiram, restabelecer a sociedade conjugal.

Ao ensejo da separação judicial de Carlos e Cláudia, o juiz determinou que a guarda do filho do casal, Mário, então com 16 anos de idade, ficaria com o pai. Por considerar que o filho já tinha maturidade suficiente para dirigir sua pessoa e administrar seus bens, Carlos elaborou um instrumento particular de emancipação e o encaminhou para o registro competente, sem que a mãe do menor tivesse conhecimento. Na hipótese, a emancipação

• A.

  é válida, pois cabe prioritariamente ao pai emancipar o filho.

• B.

  é válida, pois o pai, por estar com a guarda do filho, detém o poder familiar com exclusividade.

• C.

  é válida, pois qualquer dos genitores pode emancipar o filho, independentemente da vontade do outro.

• D.

  não é válida, exclusivamente porque o poder familiar deve ser exercido em igualdade de condições pelo pai e pela mãe.

• E.

  não é válida porque, além de o poder familiar dever ser exercido em igualdade de condições pelo pai e pela mãe, a emancipação voluntária somente pode ser materializada por instrumento público.

José, menor de 15 anos, filho de João, devidamente representado por sua mãe, ingressou com ação de execução de alimentos contra o pai, pelo rito expropriat ório, visando cobrar parcelas de alimentos inadimplidas há oito anos. Diante deste caso, assinale a assertiva correta.

• A.

  A execução é viável, podendo ser cobradas todas as parcelas vencidas.

• B.

  O credor somente poderá executar as últimas três parcelas vencidas à data do ajuizamento da execução.

• C.

  As últimas três parcelas vencidas somente podem ser cobradas pelo rito coercitivo, sob pena de prisão, não podendo ser somadas às demais, para fins de execução expropriatória.

• D.

  A execução somente poderá prosperar em rela ção às parcelas vencidas nos últimos dois anos, pois as demais estão prescritas.

• E.

  A execução somente poderá prosperar em rela ção às parcelas vencidas nos últimos cinco anos, pois as demais estão prescritas.