Questões de Direito Civil da Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS)

Considere as assertivas abaixo sobre obrigações solidárias.

I - A renúncia à solidariedade em favor de qualquer dos devedores exonera da solidariedade os demais.

II - A propositura de ação pelo credor contra alguns dos devedores importará na renúncia da solidariedade em relação aos demais.

III - A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo ou pagável em lugar diferente para o outro.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III

Assinale a assertiva correta sobre posse.

• A.

  A turbação ou o esbulho autorizam o possuidor, desde que o faça logo, a manter-se ou restituirse por sua própria força, respectivamente.

• B.

  A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.

• C.

  Os atos violentos ou clandestinos não geram posse, mesmo cessada a violência ou a clandestinidade.

• D.

  Considera-se detentor aquele que, achandose em relação de independência para com outro, conserva a posse para si.

• E.

  Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas nem mesmo as benfeitorias necessárias.

Carolina contraiu matrimônio com Carlos, adotando, mediante pacto antenupcial, o regime da comunhão universal de bens. Ao longo do casamento, sobrevieram- lhes três filhos comuns. Carlos, antes de casar, já possuía bens, no valor de R$ 100.000,00. Durante o casamento, o casal adquiriu, a título oneroso, bens no valor de R$ 120.000,00. Em 24 de janeiro de 2008, Carlos veio a falecer, sem deixar testamento. Diante do exposto, assinale a opção correta de partilha.

• A.

  Meação de Carolina: R$ 110.000,00. Quinhão hereditário de Carolina: R$ 50.000,00. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 20.000,00

• B.

  Meação de Carolina: R$ 110.000,00. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 36.666,66

• C.

  Meação de Carolina: R$ 110.000,00. Quinhão hereditário de Carolina e de cada filho: R$ 27.500,00

• D.

  Meação de Carolina: R$ 60.000,00. Quinhão hereditário de Carolina e de cada filho: R$ 40.000,00

• E.

  Meação de Carolina: R$ 50.000,00. Quinhão hereditário de Carolina e de cada filho: R$ 42.500,00

Laura viveu em união estável com Lúcio por 10 anos. Ao início da relação, ele já era titular de patrimônio, no valor de R$ 160.000,00. No curso da convivência, sobrevieram-lhes dois filhos comuns e foram adquiridos, a título oneroso, bens no valor de R$ 100.000,00. Lúcio faleceu em 14 de outubro de 2006, deixando um testamento, no qual contemplou uma entidade de caridade com bens no valor de R$ 100.000,00 e determinou que saísse tal quinhão predominantemente da parcela de patrimônio adquirido na const ância da união. Diante do exposto, assinale a opção correta de partilha.

• A.

  Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de Laura: R$ 25.000,00. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 42.500,00

• B.

  Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de Laura: R$ 16.666,66. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 46.666,66

• C.

  Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de Laura: R$ 10.000,00. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 50.000,00

• D.

  Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 55.000,00

• E.

  Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de Laura e de cada filho: R$ 36.666,66

Considere as assertivas abaixo sobre domicílio.

I - A pessoa natural tem por domicílio a residência com ânimo definitivo.

II - Será considerado domicílio da pessoa natural qualquer das residências em que viva alternativamente.

III - O domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde se encontre.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III

Assinale a assertiva correta sobre bens.

• A.

  Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

• B.

  Os bens de uso comum do povo são, por exemplo, rios, mares, praças, ruas e estradas, exceto quando houver retribuição por sua utilização.

• C.

  Os bens públicos dominicais constituem o patrim ônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real.

• D.

  Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

• E.

  O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, não podendo haver retribuição.

Com base nas disposições gerais sobre negócio jurídico, assinale a assertiva correta.

• A.

  A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

• B.

  O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

• C.

  A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos visando a constituição, transfer ência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

• D.

  A validade da declaração de vontade independe de forma especial e de exigência expressa da lei.

• E.

  Na declaração de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nela consubstanciada.

Considere as assertivas sobre condição.

I - As condições ilícitas ou de fazer coisas ilícitas e as condições incompreensíveis ou contradit órias têm-se por inexistentes.

II - São tidas por inexistentes as condições imposs íveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

III - Se for suspensiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo ser exercido desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e II

• E.

  I, II e III

Assinale a assertiva correta sobre decadência.

• A.

  É de cento e vinte dias o prazo para a anulação do negócio jurídico, a contar da sua conclusão ou cessação da incapacidade, concluído pelo representante em conflito de interesse com o representado, se o fato era ou devia ser do conhecimento de quem com ele tratou.

• B.

  É de um ano o prazo, a contar da publicação da sua inscrição no registro, para anular a constituição da pessoa jurídica de direito privado por defeito do ato respectivo.

• C.

  É de dois anos o prazo de anulação do ato, a contar de sua conclusão, se não houver prazo estabelecido em lei, quando esta dispuser que determinado ato é anulável.

• D.

  É de três anos o prazo para pleitear-se a anula ção do negócio jurídico nos casos de coação, erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão e atos de incapazes.

• E.

  É de quatro anos o prazo para a declaração de nulidade de negócio jurídico simulado.

Considere as assertivas abaixo sobre mandato. 

I - A outorga do mandato por instrumento público pode substabelecer-se por instrumento particular.

II - O poder de transigir importa o de firmar compromisso.

III - O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III