Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 0000

A administração da sociedade anônima compete

• A. exclusivamente ao conselho de administração.
• B. à diretoria e ao conselho de administração, ou somente à diretoria, conforme dispuser o estatuto social.
• C. à diretoria, ao conselho de administração e, se houver, ao conselho fiscal.
• D. prioritariamente ao conselho fiscal, ao qual se subordinam a diretoria e o conselho de administração.
• E. exclusivamente à diretoria, caso se trate de companhia aberta.

A responsabilidade dos sócios varia conforme o tipo societário. Em um desses tipos, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Trata-se da sociedade

• A. limitada.
• B. anônima.
• C. em comum.
• D. em comandita por ações.
• E. em nome coletivo.

A sociedade anônima

• A. tem o capital social dividido em quotas.
• B. é considerada empresária, independentemente do objeto.
• C. é designada por firma acompanhada da expressão “Limitada” ou “Ltda.”.
• D. não pode ter por objeto participar de outras sociedades.
• E. não pode ter capital social inferior a R$ 1.000.000,00.

Considere as seguintes proposições acerca do preposto:

I. Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

II. Mesmo quando a lei exigir poderes especiais, considera-se o gerente autorizado, independentemente de autorização específica, a praticar todos os atos relacionados, direta ou indiretamente, ao exercício da sua função.

III. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.

IV. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis perante terceiros e solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos e culposos.

V. O preposto, independentemente de autorização, pode negociar por conta própria ou de terceiro, ou participar, desde que indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e V.
• E. IV e V.

As ações escriturais e sem valor nominal, introduzidas no direito societário em 1976, servem para:

• A.

  facilitar a negociação dos valores mobiliários pela inexistência de cártula

• B.

  garantir a titularidade das participações que ficam lançadas em livros próprios de instituição financeira autorizada

• C. reduzir a guarda de papéis e deságios
• D.

  dificultar a circulação das participações e por isso são pouco utilizadas

• E.

  dar notoriedade aos portadores

As holdings se definem como sociedades

• A. não operacionais, cujo patrimônio é constituído de participações em outras sociedades, podendo ter por objeto o exercício nestas do poder de controle ou participação relevante.
• B. coligadas de fato, sendo modalidade de concentração empresarial.
• C. nas quais a investidora tem influência significativa, qualquer que seja seu objeto ou finalidade.
• D. coligadas de cujo capital outras sociedades participam com 10% (dez por cento) ou mais.
• E. financeiras de investimento, sem objetivo de controle ou participação por coligação.

A securitização de direitos creditórios do agronegócio é operação realizada por

• A. companhia de seguros pela qual os direitos do segurado são garantidos por indenização caso haja inadimplemento dos adquirentes de produtos agrícolas, vendidos mediante emissão de títulos de crédito.
• B. companhia securitizadora, com qualificação de instituição financeira, pela qual tais direitos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, podendo sobre eles ser instituído regime fiduciário.
• C. companhia securitizadora, sem qualificação de instituição financeira, pela qual tais direitos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, não podendo sobre eles ser instituído regime fiduciário.
• D. companhia de seguros pela qual obrigações do segurado são garantidas por indenização, caso ocorra sinistro com a perda de safra ou oscilação negativa dos preços dos produtos agrícolas, vendidos mediante emissão de títulos de crédito.
• E. companhia securitizadora, sem qualificação de instituição financeira, pela qual tais direitos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, podendo sobre eles ser instituído regime fiduciário.

A securitização de direitos creditórios do agronegócio é operação realizada por

• A. companhia de seguros pela qual os direitos do segurado são garantidos por indenização caso haja inadimplemento dos adquirentes de produtos agrícolas, vendidos mediante emissão de títulos de crédito.
• B. companhia securitizadora, com qualificação de instituição financeira, pela qual tais direitos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, podendo sobre eles ser instituído regime fiduciário.
• C. companhia securitizadora, sem qualificação de instituição financeira, pela qual tais direitos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, não podendo sobre eles ser instituído regime fiduciário.
• D. companhia de seguros pela qual obrigações do segurado são garantidas por indenização, caso ocorra sinistro com a perda de safra ou oscilação negativa dos preços dos produtos agrícolas, vendidos mediante emissão de títulos de crédito.
• E. companhia securitizadora, sem qualificação de instituição financeira, pela qual tais direitos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, podendo sobre eles ser instituído regime fiduciário.

Devem ser entendidas como sociedades comerciais, para os fins do Direito Mercantil,

• A. as sociedades que objetivem lucro
• B. as sociedades anônimas e as empresas públicas
• C.

  somente as sociedades previstas no Código Comercial Brasileiro, desde que pratiquem a mercancia

• D.

  quaisquer sociedades cujo campo de atividade possa ser considerado matéria de comércio, independente de sua regularização perante a Junta Comercial

• E.

  qualquer sociedade que venha a obter o arquivamento do seu contrato na Junta Comercial, exceto a sociedade em conta de participação

As cooperativas, como empresas que não distribuem lucros,

• A. não estão sujeitas à legislação previdenciária
• B.

  não estão sujeitas a pagamento de tributos em geral

• C.

  não estão obrigadas a manter registro de empregados

• D. devem manter sistema contábil de suas operações
• E.

  ficam proibidas de fazer adiantamentos aos cooperados