Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2009

Assinale a opção correta, acerca das sociedades anônimas.

• A.

  O capital social poderá ser expresso em moeda nacional ou estrangeira.

• B.

  As sociedades anônimas sempre admitem a negociação de seus valores mobiliários na bolsa de valores.

• C.

  Uma sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades.

• D.

  Apenas pode ocupar o cargo de diretor aquele que seja acionista da companhia.

• E.

  O conselho fiscal é órgão de existência facultativa nas sociedades anônimas.

Julgue os itens subsequentes, acerca do direito comercial brasileiro.

Caso três amigos decidam constituir uma sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio, nesse caso, será restrita ao valor das respectivas quotas subscritas, embora todos devam responder solidariamente pela integralização do capital social.

• C. Certo
• E. Errado

Caso autorize o contrato social de uma sociedade limitada a administração da sociedade por não sócios, é CORRETA a afirmação:

• A. Os sócios respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
• B. Somente os sócios diretores respondem ilimitada e subsidiariamente pelas obrigações sociais, quando não se empregar a palavra limitada na firma ou denominação da sociedade.
• C. Os administradores respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações sociais quando omitirem no uso da firma ou denominação a palavra limitada.
• D. Todos os administradores respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, se agirem em desobediência à lei ou ao contrato.

A XY Comércio de Materiais de Construção Ltda. é sociedade empresária regularmente constituída mediante integralização de todo o seu capital. Recentemente, um de seus representantes legais recebeu de uma instituição financeira, na condição de mandatária, aviso de cobrança de crédito inadimplido devido à empresa Santa Cruz Empreendimentos e Construções S.A., com fundamento em uma duplicata vencida e não paga.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O endosso-mandato justifica a posse e a cobrança do título pela instituição financeira.

• C. Certo
• E. Errado

O Acordo de Basileia I, do qual o Brasil é signatário, padronizou a aplicação de fatores de ponderação de riscos aos ativos e a exigência de capital mínimo. Em meados da década passada, foi publicada a Emenda de Riscos de Mercado, um adendo a esse acordo. Essa emenda prevê a

• A.

  realização de investimentos em segurança física dentro dos bancos.

• B.

  realização de melhoria dos processos de recursos humanos nas instituições bancárias.

• C.

  realização de criação do capital de nível I, que corresponde aos instrumentos híbridos de capital e de dívida subordinada.

• D.

  realização de solução integrada de tecnologia da informação capaz de gerenciar programas de gestão estratégica como o BSC.

• E.

  realização de extensão dos requisitos para a definição do capital mínimo (ou regulatório), incorporando-se o risco de mercado.

As garantias pessoais ou fidejussórias são aquelas em que pessoas físicas ou jurídicas assumem, como avalistas ou fiadores, a obrigação de honrar os compromissos referentes à operação de crédito, caso o devedor não o faça. Com relação à utilização desse tipo de garantia no BB, assinale a opção correta.

• A.

  A garantia pessoal tem como objetivo vincular bem específico do garantidor a determinada operação de crédito.

• B.

  O aval é uma obrigação autônoma e solidária, podendo ser prestado em título vencido e ser constituído em documento a parte.

• C.

  A prestação de garantia pessoal por pessoa casada exige a coobrigação do cônjuge, exceto se o regime de bens for o de separação absoluta.

• D.

  Vencida a dívida, se esta for garantida por aval, o credor deve cobrar primeiramente o devedor, exceto se houver cláusula de renúncia do benefício de ordem.

• E.

  A prestação de garantia pessoal está embasada na existência de patrimônio do garantidor e independe de avaliação dos aspectos ligados aos demais Cs do crédito.

A respeito do endosso, é CORRETA a afirmação:

• A.

  No endosso caução, o endossatário deverá propor a respectiva ação de cobrança em nome próprio contra o devedor do título.

• B.

  O endosso-garantia confere ao endossatário propriedade do título, que, todavia, fica impedido de negociá-lo.

• C.

  No endosso-garantia, há entre o endossatário e o devedor relação jurídica cambial

• D.

  Qualquer endosso, posterior ao endosso pignoratício, feito pelo possuidor do título, só vale como endosso a título de procuração.

Em contratos de empréstimos bancários, assim como em outras modalidades de contrato, como aluguel de imóvel, entre outros, é normal a exigência de avalista, fiador ou fiança bancária. Acerca de garantias financeiras, julgue os itens subsequentes. Quando oferecer garantia ao credor por meio de penhor mercantil, o devedor fica como depositário dos bens oferecidos em garantia, sem transferência da posse ao credor.

• C. Certo
• E. Errado

Em contratos de empréstimos bancários, assim como em outras modalidades de contrato, como aluguel de imóvel, entre outros, é normal a exigência de avalista, fiador ou fiança bancária. Acerca de garantias financeiras, julgue os itens subsequentes. Uma fiança bancária é normalmente aprovada pela área de crédito do banco, que pode exigir garantias do cliente e definir um custo para a operação, sem restrições para o prazo de vencimento, que pode ser desde o prazo do vencimento da obrigação para a qual a fiança se destina até prazo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Em contratos de empréstimos bancários, assim como em outras modalidades de contrato, como aluguel de imóvel, entre outros, é normal a exigência de avalista, fiador ou fiança bancária. Acerca de garantias financeiras, julgue os itens subsequentes. Fiança bancária é um contrato firmado por um banco e seu cliente, no qual o banco assegura o pagamento de uma obrigação de seu cliente junto a um credor.

• C. Certo
• E. Errado