Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2009

No que se refere aos diversos tipos societários e às formas de responsabilização de seus sócios, julgue os próximos itens.

Na sociedade anônima, em regra, os acionistas têm, em relação às dívidas da empresa, responsabilidade solidária e ilimitada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos diversos tipos societários e às formas de responsabilização de seus sócios, julgue os próximos itens.

A sociedade em comum é tipo societário não personificado.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, em relação ao direito societário e ao direito falimentar.

• A.

  Falência é processo de liquidação judicial a que se sujeitam as sociedades empresárias, as sociedades simples e as pessoas naturais.

• B.

  A recuperação judicial pode ser concedida a pessoa física não empresária.

• C.

  A incorporação é ato societário que se caracteriza pela absorção de uma sociedade por outra e implica a sucessão daquela que absorve em todos os direitos e obrigações da que é absorvida.

• D.

  Na fusão, as sociedades que se unem continuam a existir de maneira distinta, permanecendo cada qual com seus ativos e passivos.

• E.

  Ao empresário individual, assim caracterizado aquele que explora em nome próprio atividade empresária, é vedada a inscrição no registro público de empresas mercantis.

Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir.

A sociedade por ações pode constituir-se na forma de sociedade simples devendo seus atos constitutivos serem levados a registro no cartório de registro civil de pessoas jurídicas em que se encontra a sua sede.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir.

É possível que o contrato social de uma sociedade empresária exclua determinado sócio da participação das perdas ou dos lucros auferidos pela sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir.

Na sociedade empresária do tipo limitada, os sócios não respondem pelos prejuízos sociais além do valor integralizado, salvo a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir.

As regras atinentes às sociedades simples aplicam-se subsidiariamente às sociedades limitadas ainda que empresárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos livros mercantis e da obrigatoriedade de escrituração das sociedades empresárias, julgue os próximos itens.

O livro caixa é de escrituração obrigatória em todos os tipos de sociedades empresárias, devendo ser considerada irregular a sociedade que não o mantém de acordo com as suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos livros mercantis e da obrigatoriedade de escrituração das sociedades empresárias, julgue os próximos itens.

A escrituração mercantil deverá ser obrigatoriamente realizada por intermédio de contabilista legalmente habilitado, salvo se não houver nenhum na localidade.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETA a seguinte afirmação:

• A.

  A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não perde as suas características de título representativo de dívida líquida e certa, apta a fundamentar uma ação de execução por título extrajudicial.

• B.

  A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

• C.

  O título vinculado a contrato bancário para a garantia do seu cumprimento não perde as características de título cambial.

• D.

  Nenhuma das afirmações é correta.