Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2014

A respeito do cheque, assinale a opção correta.

• A. Em caso de cheque não pago pelo sacado, é desnecessário o protesto para cobrar de avalista do emitente do cheque.
• B. A revogação da ordem de pagamento consubstanciada no cheque pode ser feita pelo emitente e pelo portador legitimado.
• C. É nulo o cheque em que se insira cláusula de juros compensatórios.
• D. Para se valer de ação monitória contra o emitente, usando como prova da obrigação um cheque prescrito, deve o requerente declinar, na petição inicial, do negócio jurídico subjacente.
• E. Antes de pagar o cheque a endossatário, a instituição bancária deve averiguar a regularidade e autenticidade das assinaturas constantes da cadeia de endossos.

Considere que determinada sociedade, fabricante de batons e esmaltes, queira testar, na prática, as vantagens e desvantagens relativas aos custos impostos pelo direito para a colocação desses produtos no mercado e, para tanto, esteja avaliando as seguintes opções de contrato mercantil: i) contrato de fornecimento; ii) comissão mercantil; iii) representação comercial; iv) concessão mercantil; ou v) sistema de franquia. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Se resolver celebrar contrato de franquia, a sociedade poderá exigir do franqueado um volume mínimo de compras de seus produtos ou, mesmo, o pagamento de percentuais sobre os produtos vendidos.
• B. Caso celebre contrato de fornecimento, a sociedade será obrigada a indenizar, ao final, as despesas que os adquirentes de seus produtos tenham feito em razão do contrato.
• C. Caso celebre contrato de comissão mercantil, a sociedade, rescindido o contrato por justa causa, em razão de o comissário não ter seguido suas instruções, não poderá cobrar do comissário prejuízos sofridos, se este lhe tiver prestado serviços úteis.
• D. Se a sociedade celebrar contrato de representação comercial, poderá inserir cláusula que responsabilize o representante pela solvência dos clientes que fizerem pedidos.
• E. Caso a sociedade celebre contrato de concessão comercial e não queira renová-lo antes do primeiro quinquênio, ficará obrigada a readquirir os batons e esmaltes que tiver vendido para a concessionária, por aplicação analógica da Lei Ferrari, que disciplina os contratos de concessão de vendas de veículo automotor.

João, durante viagem de Maceió – AL a Rio Branco – AC, perdeu uma pasta que continha títulos ao portador, que seriam apresentados a Paulo, e títulos da dívida pública ao portador, emitidos pelo estado do Acre e cujo valor pretendia resgatar. Ao constatar a perda, João retornou a Maceió – AL, e procurou um advogado. Este resolveu propor duas ações de anulação e substituição dos títulos, elegendo como foro a cidade de Maceió – AL, domicílio do credor. Ao indagar ao advogado se deveria providenciar alguma prova imediata, João foi informado de que Paulo e o estado do Acre seriam citados para apresentar contestação e para não efetuar o pagamento dos referidos títulos e que, só então, seria necessário produzir provas. João perguntou, ainda, se haveria necessidade de citação de terceiros interessados, tendo o advogado respondido que não e que bastaria a citação por edital do detentor do título.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. É procedente a informação de que o procedimento padrão é a citação de Paulo e do estado do Acre para apresentarem contestação.
• B. É procedente a informação do advogado a respeito da citação, por edital, do detentor do título e da desnecessidade de citação de terceiros interessados.
• C. Agiu corretamente o advogado ao eleger a comarca de Maceió – AL, foro do credor, para a propositura das demandas.
• D. Agiu corretamente o advogado ao propor demanda para anular e substituir os títulos ao portador da dívida pública do estado do Acre.
• E. Equivocou-se o advogado ao dispensar João da produção imediata de provas a respeito de suas alegações, dada a necessidade de justificação do alegado.

Assinale a alternativa correta.

• A. Na sociedade simples, a administração é feita conjuntamente pelos sócios e a responsabilidade deles é limitada ao montante do capital social.
• B. Nas sociedades limitadas, a administração obrigatoriamente tem de ser feita por administradores sócios e a responsabilidade dos sócios é limitada ao montante do capital social.
• C. A chamada sociedade de propósito específico não é um tipo societário definido no Código Civil, assim ela pode tomar qualquer das formas das sociedades regulares ali previstas.
• D. Na sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e comandita por ações, e na sociedade por ações a responsabilidade dos sócios é limitada ao montante do capital social.

Sobre a sociedade de responsabilidade limitada, é correto afirmar que

• A. os sócios responderão solidariamente pelo que faltar para integralizar o capital social.
• B. ela pode não usar razão social, somente a denominação social, seguida da designação LTDA.
• C. se aplicam às sociedades limitadas subsidiariamente as regras da sociedade em comandita por ações.
• D. tem o capital subscrito por pelo menos um dos sócios e a responsabilidade dos sócios vai até o limite do capital social.

Assinale a alternativa correta.

• A. Numa escritura em que compareça como outorgante ou outorgada uma sociedade limitada é necessário exigir a presença de pelo menos o sócio controlador.
• B. O administrador de sociedade limitada poderá representar a sociedade desde que o ato esteja dentro de seus poderes conforme contrato social.
• C. A sociedade limitada somente poderá estar representada no ato pelo administrador se ele for também sócio dela.
• D. Em caso de outorga de escritura, por ser ato de pública forma, a sociedade limitada tem de estar representada por, pelo menos, dois administradores.

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. Quando se quer indicar ao consumidor que determinados produtos ou serviços são fabricados ou prestados por membros de uma entidade específica, deve ser aplicada a esses produtos ou serviços a marca coletiva relacionada à entidade em questão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. É admissível no Brasil o registro de sinal sonoro como marca distintiva de determinado produto ou serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. A designação ou sigla de entidade ou órgão público não é registrável, salvo quando requerido o registro pela própria entidade ou órgão público a que a sigla está vinculada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. A marca de produto ou serviço é um sinal ou símbolo utilizado por uma empresa para distinguir um produto ou serviço seu de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

• C. Certo
• E. Errado