Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2014

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão,

• A. está sujeito à falência, independente de qualquer registro público.
• B. é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis.
• C. é obrigado a inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• D. pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
• E. não pode constituir empresa individual de responsabilidade limitada.

A sociedade limitada

• A. deve adotar nome ou expressão de fantasia, seguida da expressão "limitada".
• B. só pode adotar denominação seguida da palavra final "limitada".
• C. só pode adotar firma social, seguida da palavra final "limitada".
• D. pode adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.
• E. pode adotar firma e denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.

Em relação à sociedade em comum, é correto afirmar:

• A. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais.
• B. Todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• C. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.
• D. Não há solidariedade entre os sócios pelas dívidas sociais.
• E. É excluído do benefício de ordem, previsto no Código Civil, aquele sócio que contratou pela sociedade.

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:

• A. É regida por estatuto social.
• B. Cada sócio responde exclusivamente pela integralização de suas quotas.
• C. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a estranho independentemente da anuência dos demais sócios.
• D. Incapaz pode ser sócio quotista, desde que não exerça a Administração da sociedade, o capital social esteja totalmente integralizado e seja assistido ou representado na forma do Código Civil.
• E. A omissão da palavra "limitada" no nome empresarial determina a responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios quotistas.

Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar:

• A. O nome empresarial do titular do estabelecimento pode ser incluído na alienação do estabelecimento.
• B. Não havendo autorização expressa, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes à transferência.
• C. O adquirente não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados.
• D. A eficácia quanto a terceiros independe de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicação na imprensa oficial.
• E. O adquirente que continua a exploração do estabelecimento adquirido, não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

O cheque, quando emitido no lugar onde houver de ser pago, deve ser apresentado para o pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de

• A. 6 meses.
• B. 30 dias.
• C. 60 dias.
• D. 90 dias.
• E. 180 dias.

A transformação da sociedade anônima em sociedade limitada, em regra, exige o consentimento

• A. unânime dos acionistas.
• B. da maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco.
• C. de acionistas que representem 3/4 do capital com direito a voto.
• D. de acionistas que representem 2/3 do capital com direito a voto.
• E. de acionistas que representem a metade, no mínimo, das ações com direito a voto.

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de aval parcial, admitido em duplicatas mercantis, poderá o avalista garantir o pagamento de apenas uma parte da obrigação constante do título.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que o que caracteriza uma sociedade é a partilha de interesses entre os membros e a(s)

• A. articulações orgânicas de formação natural.
• B. participação em atividades sem uma autoridade política.
• C. atividades econômicas originadas por essas partilhas.
• D. preocupações mútuas direcionadas a um objetivo comum.
• E. consequentes ações que coíbem a integração de outros indivíduos.

Sobre os Títulos de Crédito Eletrônico, assinale a alternativa correta.

• A. A desmaterialização da cártula é inerente ao título de crédito eletrônico, não afetando, tal fato, a abstração, liquidez, segurança e certeza do título.
• B. A escrituração do título de crédito em formato eletrônico não compromete o princípio da cartularidade, uma vez que é obrigatória sua expressão física, em arquivo, para que esse tenha validade.
• C. A Cédula de Produto Rural (CPR), título de crédito negociado em mercado de bolsa ou balcão, não envolve formato cartular, sendo constituída, mantida e baixada exclusivamente em formato eletrônico.
• D. O penhor de um título de crédito pode ser efetuado mediante instrumento público ou privado, sendo que o registro no Registro de Títulos e Documentos já basta para fazê-lo sabido pelo devedor do título.
• E. O Warrant Agropecuário, por lei, deve ser emitido e negociado somente em formato cartular, sendo impossibilitada a sua emissão em formato eletrônico.