Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2015

Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue os itens subsequentes. Um dos requisitos para a criação de reservas estatutárias é o estabelecimento de um limite máximo de valor.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue os itens subsequentes. O capital social integralizado pelos sócios deve ser discriminado, em uma única conta, pelo seu montante, sem qualquer dedução.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue os itens subsequentes. As reservas para contingências são constituídas com a finalidade de compensar, em exercício futuro, diminuições do lucro decorrentes de perdas consideradas, pelas companhias, como de ocorrência remota.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue os itens subsequentes. A reserva legal objetiva assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou para aumentar o capital.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue os itens subsequentes. A reserva de lucros a realizar pode ser utilizada para o pagamento do dividendo obrigatório ou para aumentar o capital social, desde que seja autorizado pelas assembleias das companhias.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue os itens subsequentes. As reservas de capital podem ser utilizadas para a compra de ações de empresas coligadas e controladas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos contratos e aos títulos de crédito, julgue os itens seguintes, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ. A firma do emissor de cheque expressa a sua vontade, razão pela qual, agindo o terceiro de boa-fé, não exercita direito próprio, uma vez que oponível eventual direito pessoal do devedor contra o credor em prol da segurança da circulação dos títulos de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.

• A. Caberá à parte prejudicada interpor o recurso de agravo, na forma estabelecida no CPC, caso o juízo falimentar decida pela restituição de determinado bem ou por seu o retorno à massa falida em decorrência de procedimento revocatório.
• B. A legislação falimentar determina, em rol taxativo de modalidades, a realização da alienação do ativo por meio de leilão, proposta fechada ou pregão.
• C. Em uma assembleia-geral de credores, as sociedades empresárias coligadas ou controladoras do falido têm direito a voto proporcional ao valor de seus créditos e são consideradas para fins de verificação do quórum de instalação e de deliberação.
• D. O magistrado pode indeferir a petição inicial de recuperação judicial da sociedade empresária nas hipóteses elencadas no CPC, caso em que haverá a convolação do pedido de recuperação judicial em falência.
• E. O plano de recuperação extrajudicial poderá estabelecer a produção de efeitos anteriores à sua homologação judicial desde que se refira à modificação do valor ou da forma de pagamento dos credores subscritores.

Assinale a opção correta com base nas normas sobre liquidação extrajudicial das instituições financeiras.

• A. Um dos principais efeitos da decretação da liquidação extrajudicial de um banco é a suspensão da prescrição relativa a obrigações de responsabilidade da instituição, de modo que, ao final da liquidação, os prazos prescricionais se reiniciam a partir da data em que a suspensão acaba.
• B. Com a decretação da liquidação extrajudicial de determinada instituição financeira, haverá incidência de correção monetária sobre a totalidade de suas obrigações, desde o vencimento até o seu efetivo pagamento, sem qualquer interrupção ou suspensão.
• C. Instituição financeira que decidir interpor recurso de decisões do liquidante deverá fazê-lo junto ao Banco Central do Brasil; o efeito do recurso, nesse caso, será suspensivo.
• D. Diferentemente das normas do procedimento falimentar das sociedades empresárias, as normas que regem a liquidação extrajudicial da instituição financeira não dispõem sobre a fixação de um termo legal quando da decretação da liquidação.
• E. Conforme entendimento do STJ, os juízos falimentares não podem mitigar a regra de suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, devido ao caráter público das normas que regem as instituições financeiras.

Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue os itens a seguir. A empresa que, durante dez anos consecutivos, não apresentar qualquer ato societário à respectiva junta comercial será considerada irregular, perdendo automaticamente o direito ao registro.

• C. Certo
• E. Errado