Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2017

É/são fonte(s) do Direito:

• A. as normas técnicas.
• B. a mídia, como formadora de opinião.
• C. o Tratado Internacional.
• D. as divergências jurisprudenciais.
• E. a ética, a moral e a religião.

Em uma letra de câmbio, Pedrita mandou Barney pagar uma determinada quantia para Fredd, que, por sua vez, através de endosso, transferiu a letra para Vilma. Levando em conta esta estrutura da letra, são respectivamente Sacador e Endossante:

• A. Barney e Fredd.
• B. Pedrita e Vilma.
• C. Barney e Vilma.
• D. Pedrita e Fredd.

I Tendo aberto uma conta-corrente no banco comercial X e nela depositado R$ 10.000, determinado consumidor recebeu talão de cheques e cartão de débito para movimentá-la.

II Também no banco comercial X, uma sociedade empresária, para expandir suas atividades, tomou empréstimo a ser quitado em vinte parcelas, com a incidência de juros.

Tendo como referência os dois contratos celebrados nas situações hipotéticas anteriormente apresentadas, assinale a opção correta.

• A. Em ambas situações, os contratos referem-se a operações bancárias típicas: passiva, na abertura da conta-corrente, e ativa, no empréstimo da sociedade empresária, ambas tributadas por imposto federal.
• B. Na situação I, o banco comercial é detentor da custódia dos R$ 10.000 e deverá restituí-los quando solicitado pelo correntista.
• C. Na situação II, se o contrato for silente, a sociedade empresária poderá antecipar o pagamento das parcelas referentes ao empréstimo tomado e obter redução proporcional de juros.
• D. No mútuo bancário, os juros ficarão limitados à taxa SELIC para negociação dos títulos da dívida pública federal.

Com base na legislação societária em vigor, julgue os itens subsecutivos. A debênture poderá assegurar ao seu titular, além de correção monetária, juros, participação nos lucros e prêmio de reembolso.

• C. Certo
• E. Errado

Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca “Lord Ello”, para assinalar produtos que, mais tarde, tencionava fabricar. Devido a critérios internos, a fabricação foi adiada e a marca não foi usada. Em 2017, outra pessoa jurídica estuda adotar idêntico designativo, para assinalar produtos da mesma classe e do mesmo segmento consumidor. Indique a opção correta:

• A. Como o registro foi deferido à anterior requerente, o uso legítimo da marca, por outrem, exige licença, certo que, dentro dos dez anos de proteção inicial, é indiferente a falta de uso.
• B. Em regra, a falta de uso implica, após o prazo previsto em lei, nulidade absoluta do registro.
• C. A falta de uso pode gerar a anulação do registro, se decorrente de capricho ou de intuito de especulação, mas a invalidade não ocorre quando a abstenção é oriunda de critérios lógicos, como, no caso, prioridades mercadológicas da fabricante.
• D. A falta de uso pode implicar caducidade do registro, decorrido o prazo previsto em lei, desde que as anuidades não sejam pagas.
• E. Em princípio, afigura-se presente, no caso, hipótese de caducidade da marca, apta a ser requerida pela sociedade que apresenta interesse em adotá-la e pronunciada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,

• A. qualquer um deles poderá requerer a patente, mediante nomeação e qualificação do outro.
• B. aquele que comprovar a data de invenção mais antiga terá direito ao privilégio temporário para a utilização.
• C. aquele que primeiro obtiver o registro usufruirá do privilégio temporário para a utilização da invenção.
• D. aquele que provar o depósito mais antigo terá direito a obter a patente.

Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale a opção correta.

• A. Para instituir sucursal em lugar sujeito à competência de outro registro público de empresas mercantis, bastará ao empresário averbar a constituição do estabelecimento secundário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.
• B. A empresária casada sob o regime de comunhão universal não precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
• C. A continuidade do exercício de empresa por quem era capaz e deixou de sê-lo prescinde de autorização judicial.
• D. É vedada a transformação de registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.

Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?

• A. Lucro, sociedade e aviamento.
• B. Produção racional, comercialização dos produtos e função social.
• C. Eficiência, registro no órgão competente e estabilidade.
• D. Atividade, empresário e estabelecimento.

Acerca de ligações societárias, assinale a opção correta.

• A. A subsidiária integral é uma sociedade limitada ou anônima unipessoal.
• B. Devido à sua natureza legal, as cooperativas não podem ser sócias de qualquer tipo societário.
• C. Restringem-se às companhias os conceitos de sociedade controladora e controlada.
• D. No consórcio para a execução de determinado empreendimento, a falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as demais contratantes.

Uma sociedade limitada, cujo único sócio administrador era João Rios, sofreu algumas condenações judiciais ao pagamento de dívidas e, em uma execução, não pagou, não depositou e não nomeou bens à penhora. A pedido de um credor, foi decretada a falência da sociedade.

Nessa situação hipotética,

• A. com a decretação da falência, João Rios perdeu o direito de administrar e dispor de seus bens e não poderá viajar sem prévia comunicação ao juiz.
• B. a decretação da falência fundamentou-se no fato de que o passivo da sociedade era maior que seu ativo.
• C. são quirografários os créditos decorrentes das condenações judiciais, tanto os principais quanto os de honorários advocatícios.
• D. como efeito da decretação da falência, haverá a inabilitação empresarial de todos os sócios.