Questões sobre Cambiais

No que concerne a contratos no direito empresarial e a títulos de financiamento de atividade econômica, assinale a opção correta.

• A.

  As empresas de fomento mercantil não são instituições financeiras, não sendo, portanto, obrigadas por lei a manter sigilo sobre suas operações.

• B.

  As transações com cartão de crédito só adquirem natureza bancária propriamente dita quando o titular parcela o valor da compra perante a emissora do cartão, ao invés de pagá-lo totalmente no vencimento mensal.

• C.

  No contrato de depósito bancário, a instituição financeira, a partir da celebração do ajuste, passa a ter a custódia dos valores, mas não a sua titularidade.

• D.

  A aplicação financeira é um contrato bancário compreendido na categoria das operações ativas.

• E.

  Os títulos de financiamento não se enquadram completamente no regime jurídico-cambial, principalmente em virtude do princípio da cedularidade.

A letra de câmbio

• A.

  é considerada vencida, independentemente de protesto, pela falta ou recusa do aceite.

• B.

  não admite endosso cambiário.

• C.

  admite aval, a ser sempre prestado pela emissão de letra autônoma.

• D.

  só pode ser emitida a dia certo, não podendo ser emitida à vista.

• E.

  não pode, uma vez firmada, ter o aceite cancelado nem retirado.

A cédula de crédito bancário

• A.

  deverá ser emitida, necessariamente, com garantia real ou fidejussória.

• B.

  é título de crédito que representa ordem de pagamento à vista, em favor de instituição financeira integrante ou não do Sistema Financeiro Nacional.

• C.

  pode conter os critérios de atualização monetária, mas não os juros sobre a dívida.

• D.

  é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente.

• E.

  em nenhuma hipótese poderá ser emitida em moeda estrangeira.

Na hipótese de a sociedade empresária ter entregado notas promissórias em garantia aos contratos de câmbio, elas permanecerão como títulos acessórios vinculados a esses contratos. Entretanto, a autonomia dessas notas será reconstituída se elas forem endossadas a terceiros de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relacionados aos títulos de crédito em espécie. É cabível o protesto de letra de câmbio por falta de aceite.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à hipoteca de vias férreas é correto afirmar que:

• A.

  o registro da hipoteca será realizado no Município da estação final da respectiva linha;

• B.

  os credores hipotecários têm o direito de embaraçar a exploração da linha;

• C.

  o registro da hipoteca será realizado no Município da estação inicial da respectiva linha;

• D.

  os credores hipotecários nunca poderão opor-se à venda da estrada, à de suas linhas e de seus ramais;

• E.

  os credores hipotecários nunca poderão opor-se à venda de parte considerável do material de exploração, bem como à fusão com outra empresa.

Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

A emissão da cédula de crédito bancário depende de garantia real ou fidejussória, admitindo-se a emissão em favor de instituição domiciliada no exterior, se a obrigação sujeitar-se à lei e ao foro brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. O cosmopolitismo, uma das principais características do direito empresarial, deu origem a usos e costumes comuns a todos os comerciantes, independentemente de sua nacionalidade, a exemplo da criação, pela Convenção de Genebra, de uma lei uniforme para a letra de câmbio e a nota promissória.

• C. Certo
• E. Errado

Manoel, proprietário de uma empresa individual, CNPJ n.º 00.003.005/0001-81, efetuou saque, em 25/6/2012, do valor referente a uma nota promissória emitida em favor da pessoa física Joana, CPF n.º 037.730.067-87, no valor de R$ 14.800,00. A nota promissória foi transferida de Joana à empresa Tavares & Tavares Ltda., CNPJ n.º 00.023.028/0001-18, que, posteriormente, a endossou com cláusula sem protesto à Lanchonete Ltda., CNPJ n.º 00.020.084/0001-91. O vencimento da nota se deu após vinte dias da data inicial. Contudo, no dia do vencimento, o devedor principal não realizou o pagamento do título.

Em relação a essa situação hipotética e com base na legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, a inserção da cláusula sem protesto exime a empresa Tavares & Tavares do pagamento da nota promissória.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa Y Ltda. é beneficiária e portadora legítima de uma nota promissória emitida no dia 29/01/2012 pela Empresa Z Ltda., com vencimento à vista no valor de R$ 100.000,00, nela constando o aval da Empresa B Ltda. no montante de R$ 50.000,00.

À vista disso, a Empresa Y Ltda. pretende endossar o referido título de crédito à Empresa J Ltda. no montante equivalente a R$ 50.000,00.

Nesse caso, de acordo com as normas previstas na legislação cambiária em vigor, aplicáveis à nota promissória, o(a)

• A. aval parcial é considerado nulo.
• B. endosso parcial é considerado nulo.
• C. emitente deverá ser notificado na hipótese de endosso do referido título.
• D. vencimento à vista equivale ao vencimento a um certo termo de vista.
• E. ausência de aceite torna nulo o referido título de crédito.