Questões sobre Cambiais

No que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. Considere que Ana emita letra de câmbio cuja ordem seja destinada a Bento e cujo beneficiário seja Caio. Nessa situação hipotética, se Bento aceitar parcialmente a letra de câmbio, ocorrerá o vencimento antecipado do título, sendo admissível, então, a Caio cobrar a totalidade do crédito da sacadora.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

Considere que um emitente de uma letra de câmbio seja analfabeto e não saiba assinar seu nome. Nessa situação, admite-se que o ato cambial seja praticado por procurador nomeado por instrumento público e com poderes especiais conferidos por esse indivíduo analfabeto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de emissão de nota promissória a certo termo da vista, o credor deverá apresentar o título ao visto do emitente no prazo de um ano após o saque, sendo a data desse visto o termo a quo do lapso temporal de vencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

Aceite é o ato cambial pelo qual o sacado concorda em acolher ordem incorporada por letra de câmbio, nota promissória ou cheque.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da letra de câmbio, que representa uma ordem de pagamento à vista ou a prazo, é correto afirmar que

• A.

  a Lei Uniforme de Genebra veda o aval parcial.

• B.

  o credor direto é o sacador.

• C.

  contém uma obrigação quesível.

• D.

  o aceite é declaração cambiária obrigatória.

• E.

  a verificação dos requisitos legais é necessária desde a emissão da letra, não podendo estes ser preenchidos a posteriori, mesmo que em conformidade com as condições acordadas com o devedor.

A respeito do regime jurídico das Nota Promissórias e Letras de Câmbio, é correto afirmar:

• A.

  O emitente de uma letra de câmbio tem a mesma responsabilidade pelo pagamento do título que o emitente de uma nota promissória.

• B.

  A cláusula “à ordem”, expressa no título, define a responsabilidade solidária de todos os garantidores do direito de crédito nele mencionado.

• C.

  Para a validade do endosso é indispensável a prévia anuência do devedor original, a ser dada no próprio título ou em documento em separado.

• D.

  O aval dado em uma nota promissória tem os mesmos efeitos da fiança prestada sem benefício de exoneração.

• E.

  A cobrança judicial do crédito mencionado em nota promissória contra o devedor principal independe do prévio protesto do título.

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

B emitiu letra de câmbio em benefício de A para ser paga por C, com vencimento para o dia 10 de outubro de 2010. Em 5 de janeiro de 2010, foi decretada a falência de C. Nessa situação, considerando-se que ainda não havia sido dado o aceite do referido título de crédito, essa decretação de falência não alterará a data de vencimento da cártula.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da literalidade, é nula a obrigação cambial representada por título de crédito emitido com omissões ou em branco.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

O aceite é essencial para a letra de câmbio, sem o qual tal título de crédito não se caracteriza.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETA a seguinte afirmação:

• A.

  A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não perde as suas características de título representativo de dívida líquida e certa, apta a fundamentar uma ação de execução por título extrajudicial.

• B.

  A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

• C.

  O título vinculado a contrato bancário para a garantia do seu cumprimento não perde as características de título cambial.

• D.

  Nenhuma das afirmações é correta.