Questões sobre Geral

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A escrituração mercantil, por permitir a verificação das mutações patrimoniais e, dado seu valor probatório, deve:

  • A.

    facilitar a análise dos agentes da fiscalização.

  • B.

    permitir avaliar a eficácia da ação administrativa.

  • C.

    garantir a apuração dos tributos devidos pelo empresário.

  • D.

    dar aos credores informações sobre as operações contratadas.

  • E.

    estar escoimada de imperfeições.

A disciplina da emissão de ações pelas companhias prevê:

  • A.

    a autorização prévia da CVM para emissões privadas.

  • B.

    a prévia aprovação da emissão pela Assembléia Geral em qualquer caso.

  • C.

    a manutenção de proporção da participação dos acionistas no capital social.

  • D.

    o pagamento integral do preço de emissão em todos os casos.

  • E.

    a possibilidade de emissões sem aprovação da Assembléia Geral.

As operações de reorganização societária como a incorporação, fusão ou a cisão caracterizam-se por:

  • A.

    alterar as relações entre sociedade e credores.

  • B.

    alterar a proporção em que os sócios participam do capital social.

  • C.

    sucessão nas obrigações.

  • D.

    modificação da estrutura societária.

  • E.

    modificação tipológica em todas as hipóteses

Os contratos comerciais, no regime do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002),

  • A.

    somente subsistem em leis especiais que cuidam de espécies ali definidas.

  • B.

    encontram-se submetidos à disciplina geral daquele Código, com as modificações determinadas por leis que rejam determinadas espécies.

  • C.

    desapareceram como tais pela revogação do Código Comercial Brasileiro de 1850.

  • D.

    ficaram reduzidos àqueles disciplinados pelo próprio texto do novo Código, quando praticados por empresários.

  • E.

    tiveram o prazo de prescrição igualado ao dos civis.

Em relação a um contrato de compra e venda,

  • A.

    pode ser celebrado em relação à coisa futura, mantendo-se íntegro mesmo que a coisa vendida venha a não existir.

  • B.

    a responsabilidade pelos riscos da coisa passa do vendedor para o comprador apenas quando se faz a entrega efetiva da coisa vendida

  • C.

    a obrigação do comprador somente surge após a entrega da coisa pelo vendedor

  • D.

    quando feito a prazo, a propriedade da coisa somente passa para o comprador após o pagamento da última parcela.

  • E.

    se a coisa vendida apresenta defeito após a entrega, somente cabe ao comprador pedir abatimento do preço.

A faturização, espécie de operação financeira,

  • A.

    facilita a obtenção de créditos pelo empresário.

  • B.

    constitui venda de duplicatas.

  • C.

    é desconto de duplicatas

  • D.

    é negócio atípico de cessão de crédito.

  • E.

    é negócio indireto de financiamento.

A transferência de um conhecimento de depósito:

  • A.

    indica que há mercadorias em trânsito.

  • B.

    representa venda dos bens nele mencionados.

  • C.

    requer que o warrant esteja a ele ligado para a imediata liberação das coisas em poder de terceiro.

  • D.

    serve para facilitar operações de garantia sobre produtos agrícolas.

  • E.

    transfere ao novo titular do documento a responsabilidade pela guarda dos bens.

A decretação da falência ocorre quando:

  • A.

    o comerciante não tiver crédito na data do pedido

  • B.

    na impontualidade ou insolvabilidade do comerciante.

  • C.

    em face do não pagamento de impostos apurado pela fiscalização.

  • D.

    na eventualidade de insolvabilidade do empresário.

  • E.

    não forem pagas dívidas garantidas por hipoteca.

Em relação ao direito de propriedade, julgue os itens subseqüentes.

Perde-se a propriedade por alienação quando o proprietário, por vontade própria, onerosamente transfere a outrem o seu direito sobre a coisa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade empresária, do tipo sociedade limitada, e contém cláusula que atribui aos sócios responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o registro.

  • C. Certo
  • E. Errado
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