Questões sobre Geral

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Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo sociedade em nome coletivo, e prevê limitações da responsabilidade de alguns sócios entre si. Nessa situação, o registro deve ser acatado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo sociedade em comandita simples, cujos sócios comanditários, apesar de terem seus nomes compondo a firma social, ficaram, por determinação contratual, excluídos das responsabilidades dos sócios comanditados. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o contrato.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que tange às normas legais aplicáveis à matéria de direito comercial, julgue os itens subseqüentes.

Entre os efeitos jurídicos da decretação de falência está a nãoincorrência de juros, ainda que tenham sido estipulados, desde que o valor obtido com a liquidação do ativo não seja suficiente para o pagamento do principal. Constitui exceção à regra a previsão legal de pagamento de debêntures, cujos juros serão arcados com o produto da venda dos bens que constituam garantia da emissão.

  • C. Certo
  • E. Errado

Sobre Fundo de Comércio é FALSO afirmar:

  • A.

    É um "valor imaterial" que se fundamenta na capacidade de lucros esperados da empresa

  • B.

    É a maior valia que um valor real de patrimônio líquido

  • C.

    É um "valor imaterial"que se fundamenta nos lucros de exercícios anteriores

  • D.

    Está relacionado com a "expectativa de lucros"

É desnecessário o cálculo do Fundo de Comércio na:

  • A.

    Liquidação de empresa

  • B.

    Apuração de Haveres

  • C.

    Retirada de sócios

  • D.

    Incorporação de empresas

Lucro Cessante está relacionado com:

  • A.

    Causas que geram vendas em grande escala

  • B.

    Indenização devido ao impedimento normal de atividade praticado por terceiros

  • C.

    Lucros promovidos pelo excesso de venda

  • D.

    Indenização quando da exclusão de um sócio

O prazo de vigência de uma marca é de:

  • A. 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos;
  • B. 10 anos, prorrogável somente por mais 5 vezes, por períodos iguais e sucessivos;
  • C. 100 anos;
  • D. 10 anos, improrrogável;
  • E. 20 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

A marca é uma promessa do vendedor de oferecer, de forma consistente, um grupo específico de características, benefícios e serviços aos compradores. As melhores marcas apresentam uma garantia de qualidade. A marca pode englobar até quatro níveis de significado. Os significados mais duradouros de uma marca são:

  • A. seus benefícios e seus valores;
  • B. seus valores e sua personalidade;
  • C. seus benefícios e sua personalidade;
  • D. seus atributos e preço;
  • E. seus atributos e nome.

Nas sociedades anônimas,

  • A.

    os diretores devem ser acionistas titulares, ao menos, de ações preferenciais.

  • B.

    os membros do conselho de administração devem ser brasileiros, necessariamente.

  • C.

    os membros do conselho de administração necessitam invariavelmente ter domicílio no Brasil.

  • D.

    a competência das assembléias gerais extraordinárias é formada por exclusão, em relação à competência das assembléias gerais ordinárias.

  • E.

    para os efeitos legais de responsabilidade, os diretores são considerados administradores e os membros do conselho de administração responsáveis pelo controle social.

Contratos de franquia são negócios jurídicos que servem para:

  • A.

    formação de redes de fidelização de clientes a certas marcas.

  • B.

    induzir o consumidor a adquirir produtos ou serviços de mesma origem.

  • C.

    desenvolver a cooperação entre franqueadores e franqueados.

  • D.

    reduzir a concorrência pela formação de mercados oligopolizados.

  • E.

    divulgar a marca dos franqueadores.

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