Questões sobre Sociedade Empresária

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao capital das sociedades por ações.

A assembléia-geral poderá deliberar a redução do capital social se julgá-lo excessivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos tipos de sociedades, julgue os itens a seguir.

Considerando-se seu objeto, as companhias podem ser de natureza civil ou mercantil.

• C. Certo
• E. Errado

O item abaixo apresenta uma situação hipotética acerca do direito empresarial, seguida de uma assertiva a ser julgada. Duas advogadas, Ana e Letícia, decidiram constituir sociedade de advogados. Assim, alugaram uma sala e contrataram um estagiário. Nessa situação, a sociedade formada por Ana e Letícia constitui uma sociedade empresária.

• C. Certo
• E. Errado

Nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e nas Demonstrações das Variações Patrimoniais são demonstrados os resultados gerais do exercício. Sobre tais demonstrativos contábeis NÃO é correto afirmar que:

• A.

  no Balanço Patrimonial serão demonstrados os ativos (financeiro e permanente) e os passivos (financeiro e permanente);

• B.

  nas Demonstrações das Variações Patrimoniais estarão evidenciadas as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, além de indicar o resultado patrimonial do exercício;

• C.

  as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, deverão constar do Balanço Orçamentário;

• D.

  o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias;

• E.

  o saldo patrimonial e as contas de compensação deverão constar do Balanço Patrimonial.

A criação de sociedades personificadas faz surgir um ente autônomo com direitos e obrigações próprias, não se confundindo com a pessoa de seus membros, os quais investem apenas uma parcela do seu patrimônio, assumindo riscos limitados de prejuízo. Esta limitação de prejuízo só pode ser reforçada com as sociedades de responsabilidade limitada. Nesses tipos societários, destaca-se claramente a autonomia patrimonial, pela qual, a princípio, é o patrimônio da pessoa jurídica a garantia única dos seus credores e, por conseguinte, os credores, a princípio não possuem pretensão sobre os bens dos sócios. Excepcionalmente, tal autonomia é suspensa, para responsabilizar os sócios ou administradores, mesmo nas sociedades de responsabilidade limitada, por meio da desconsideração da personalidade jurídica, a qual:

• A.

  depende de previsão legal para poder ser determinada.

• B.

  acarreta a dissolução da pessoa jurídica ou ao menos a exclusão de um sócio.

• C.

  não pode ser deferida em favor do Distrito Federal, ou dos entes públicos em geral.

• D.

  poderá ser decretada no caso de dissolução irregular da pessoa jurídica, que se caracteriza como uma espécie de abuso de direito.

• E.

  nas relações regidas pelo Código Civil, depende da falência da pessoa jurídica.

Renata, Sandra e Elisa decidiram formar empreendimento para atuar no ramo de venda de doces. Para isso, constituíram a Casa de Chocolate Ltda., situada em Santos, São Paulo. O capital social da sociedade é de R$ 300.000,00, sendo que cada sócia subscreveu R$ 100.000,00. Renata e Sandra integralizaram as quotas subscritas. Elisa, por sua vez, integralizou apenas R$ 50.000,00.

A Casa de Chocolate Ltda. está em funcionamento desde fevereiro de 2006, quando seu contrato social foi redigido, contudo o registro do ato constitutivo somente foi levado a efeito, na junta comercial, em março de 2007.

Tendo como referência inicial a situação apresentada e com base nas normas do direito societário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Renata e Sandra são solidariamente responsáveis pela integralização das quotas subscritas por Elisa e não integralizadas ao capital social da Casa de Chocolate Ltda.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Compacta Utilidades S.A. seja uma sociedade anônima que admita a negociação de suas ações no mercado de valores mobiliários, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina jurídica das sociedades anônimas. O quadro de sócios da Compacta Utilidades S.A. deve ser composto de, pelo menos, três acionistas, em razão da obrigatoriedade de o conselho de administração ser formado por, no mínimo, três pessoas físicas acionistas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à forma societária, marque a alternativa INCORRETA.

• A.

  A sociedade não empresarial pode ser regulada pelas regras da sociedade simples ou pelas regras das demais sociedades, adotadas para as atividades empresariais, como a limitada.

• B.

  À sociedade não empresarial é vedado organizar-se sob a forma de uma S.A.

• C.

  A adoção da forma da sociedade limitada por uma sociedade simples é inapta para conferir-lhe natureza de sociedade empresarial.

• D.

  A sociedade empresarial pode adotar qualquer forma societária, inclusive a da sociedade simples.

• E.

  A sociedade limitada não inscrita em registro torna-se, para terceiros, sociedade em comum.

Referente à responsabilidade dos sócios na sociedade simples e limitada, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Na sociedade limitada, o sócio responde pela integralização do capital social, não cabendo ao contrato dispor de forma diversa.

• B.

  Inexiste responsabilidade do sócio em qualquer sociedade personificada, em razão da separação entre o patrimônio dos sócios e o patrimônio da pessoa jurídica. Entretanto, remanesce a responsabilidade subjetiva do sócio, em sendo ele o administrador da empresa.

• C.

  Na sociedade simples, o sócio responde pelas obrigações societárias até o limite da porcentagem das suas cotas no capital social, não havendo a possibilidade de o contrato dispor de forma diversa.

• D.

  Na sociedade simples, o sócio responde pelas obrigações societárias até o limite da porcentagem das suas cotas no capital social, não havendo a possibilidade de o contrato dispor de forma diversa.

• E.

  A responsabilidade do sócio na sociedade simples é subjetiva, obrigando-se ele, perante terceiros, quando age com culpa ou dolo.

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética relativa a empresários e a estabelecimentos empresariais, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os sócios de Tom Tecidos Ltda., pessoa jurídica atuante no ramo de fabricação de tecidos, descontentes com a concorrência local, optaram pela mudança de ramo de atividade e pelo exercício da nova empresa em outra unidade da Federação. Antes da mudança, alienaram o estabelecimento empresarial - todos os bens materiais e imateriais pertencentes à sociedade - para uma de suas concorrentes. Nessa situação, atendendo ao ordenamento jurídico pátrio, esse ato de alienação do estabelecimento empresarial, para ter validade perante terceiros, deve ter sido formal, averbado à margem da inscrição da Tom Tecidos Ltda. na junta comercial competente, no registro público de empresas mercantis e publicado na imprensa oficial.

• C. Certo
• E. Errado