Questões sobre Sociedade Empresária

Lucas e Caio constituíram a sociedade Comando Serviços Gerais Ltda., cujo objeto principal é a prestação de serviços de limpeza e conservação. A publicação da inscrição do contrato social da referida sociedade empresária, no registro competente, se deu no dia 3/5/2006. Contudo, o referido instrumento portava defeito quanto à discriminação do capital social.

Tomando como parâmetro inicial a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes, acerca da disciplina jurídica do empresário e da sociedade empresária.

Após o regular arquivamento do contrato social de Comando Serviços Gerais Ltda. no Registro Público de Empresas Mercantis, somente poderão obter certidões acerca do referido instrumento os sócios e aqueles que provarem legítimo interesse, mediante deferimento de requerimento formal endereçado à junta comercial competente, no caso destes últimos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) Na sociedade limitada, cada cotista, ou sócio, participa com uma parcela do capital social, ficando responsável diretamente pela integralização da cota que subscreveu, e solidariamente pela integralização das cotas subscritas por todos os outros sócios.

II) Debêntures são títulos de crédito causais, que representam frações de mútuo com privilégio geral sobre os bens sociais ou garantia real sobre determinados bens.

III) Por força de lei, as ações das sociedades anônimas devem ser nominativas, sendo proscritas as ações endossáveis e ao portador.

IV) As sociedades anônimas abertas estão sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

• A. Apenas as afirmativas I e III são corretas.
• B. Apenas as afirmativas I e III são corretas.
• C. Todas as afirmativas são corretas.
• D. Apenas as afirmativas II e IV são corretas.

Assinale a opção que NÃO configura sociedade empresária:

• A.

  sociedade em comandita por ações;

• B.

  sociedade cooperativa;

• C.

  sociedade em conta de participação;

• D.

  sociedade limitada;

• E.

  sociedade anônima.

A pessoa jurídica poderá deduzir na determinação do lucro real, observado o regime de competência, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pro rata dia da Taxa de Juros de Longo Prazo . Quais as condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio?

I. Cinqüenta por cento do lucro líquido do período de apuração a que corresponder o pagamento ou crédito dos juros, após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros.

II. Cinqüenta por cento dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores.

III. No cálculo da remuneração sobre o patrimônio líquido será considerado o valor da reserva de reavaliação de bens não realizada.

IV. O montante dos juros remuneratórios do capital passível de dedução como despesa operacional limita-se ao menor valor dos itens I e II.

É correto afirmar que:

• A.

  As proposições I e II estão corretas

• B.

  As proposições I, II e III estão corretas

• C.

  As proposições II e III estão corretas

• D.

  As proposições III e IV estão corretas

Sobre as sociedades comerciais é correto afirmar que:

• A.

  dependendo das características que a cerquem, as cooperativas poderão ser consideradas sociedades empresariais.

• B.

  o objeto social explorado sem empresariedade confere à sociedade o caráter de simples, enquanto a exploração empresarial do objeto social caracterizará a sociedade como empresária, exceto a cooperativa que sempre será simples e a sociedade anônima que sempre será empresária.

• C.

  a sociedade limitada exercida por profissionais intelectuais poderá ser empresária, ainda que não constitua elemento da empresa.

• D.

  as sociedades empresárias apesar de reunirem os elementos fundamentais da empresa, que são o empresário e o estabelecimento, podem não estruturar os meios de produção de forma empresarial.

• E.

  ainda que as sociedades empresariais possuam personalidade jurídica os seus bens se confundem com os de seus sócios, considerando o princípio da inexistência de titularidade patrimonial destas sociedades.

Quanto ao direito de empresa, julgue os itens seguintes.

A sociedade em conta de participação é uma sociedade em comum não personificada.

• E. Errado
• C. Certo

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ricardo deixou o serviço público em certo programa de demissão voluntária e convidou Daniel, servidor público federal, a adquirir quotas do capital social de determinada sociedade limitada, que possui como principal atividade a prestação de serviços de consultoria empresarial.

Nessa situação, a Daniel será vedado adquirir as quotas sociais, em face de sua qualidade de servidor público federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os três sócios de determinada sociedade limitada decidiram promover a dissolução de fato da pessoa jurídica, ou seja, sem a observância dos preceitos normativos.

Nessa situação, eventuais credores da sociedade poderão arrolar, no pólo passivo de ação proposta contra a sociedade, todos os três sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Processada a regular dissolução de determinada sociedade empresária, proceder-se-á à liquidação da mesma, com a nomeação de liquidante, o qual deverá fazer parte do quadro de sócios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das sociedades limitadas é correto afirmar que

• A.

  a assembléia dos sócios instala-se, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo 51% do capital social.

• B.

  as deliberações em assembléia, infringentes do contrato ou da lei, tornam ilimitada a responsabilidade de todos os sócios, ainda que ausentes.

• C.

  o administrador pode, independentemente de deliberação dos sócios, modificar o contrato social em relação à cláusula que possa implicar dano irreparável.

• D.

  o sócio não pode ser representado nas assembléias por outro sócio, mas apenas por advogado com poderes especiais.

• E.

  as deliberações em assembléia serão obrigatórias se o número de sócios for superior a 10.