Questões sobre Sociedade Empresária

A recepção do instituto empresa pelo Código Civil resultará em:

• A.

  retornar a discussão sobre ato de comércio como intermediação na circulação de mercadorias.

• B.

  realçar a idéia de atividade sobre a de ato.

• C.

  incorporar novos ofícios e profissões ao campo do direito mercantil.

• D.

  extremar atividades empresariais e não empresariais.

• E.

  criar novo sistema de análise da atividade econômica.

Em relação à sociedade civil do Código de 1916, a sociedade simples do novo Código Civil caracteriza-se por:

• A.

  ter organização interna predisposta para servir à atuação em mercados.

• B.

  acolher sócios que não contribuam com recursos para a organização da sociedade.

• C.

  limitar a responsabilidade dos sócios em relação às obrigações da sociedade.

• D.

  permitir o exercício de poder decisório por sócios não administradores.

• E.

  destinar-se a atividades religiosas ou científicas.

A classificação geral das sociedades, segundo o Código Civil, Lei nº 10.406/2002, em sociedades empresárias e simples tem por finalidade:

• A.

  criar modelo geral de estrutura societária que é a sociedade simples.

• B.

  restringir o uso de sociedades empresárias pelas não-empresárias.

• C.

  alterar a classificação anterior que era sociedades civis e comerciais.

• D.

  impedir sociedades atípicas no exercício da empresa.

• E.

  restringir cláusulas atípicas em sociedades empresárias.

Na nova formatação das sociedades limitadas, fixada no Código Civil, a responsabilidade dos sócios gerentes é:

• A.

  mais severa do que a prevista no Decreto nº 3.708/1919.

• B.

  solidária com a sociedade perante credores sociais.

• C.

  dependente de previsão contratual.

• D.

  ilimitada por quebra do dever de diligência.

• E.

  pessoal e ilimitada no caso de gerência conjunta, pelos atos praticados isoladamente.

A nova disciplina das limitadas determina:

• A.

  a convocação e realização de assembléias gerais anuais.

• B.

  a possibilidade de existência de cotas sem direito de voto.

• C.

  a possibilidade de criação de cotas com participação desproporcional na distribuição de lucros.

• D.

  a convocação das reuniões de sócios por edital.

• E.

  a obrigatoriedade de existência de conselho fiscal.

A definição de controle aplicada aos grupos de coordenação

• A.

  não tem suporte legal.

• B.

  qualifica um consórcio de sociedades em que todas as participantes estão sob controle comum.

• C.

  reconhece que uma sociedade detém o comando de toda a operação consorcial.

• D.

  só existe no caso dos grupos de fato.

• E.

  representa o poder de voto em qualquer organização.

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

Consideram-se empresárias as sociedades de advogados e, simples as cooperativas, por expressas disposições legais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

O estabelecimento de determinada sociedade empresária pode ser constituído por bens materiais, como mobiliários, veículos, imóveis, bem como por bens imateriais, como marcas, patentes e direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Davi, por meio de instrumento de procuração com poderes especiais, substitui Sebastião, sócio administrador de determinada sociedade empresária, em suas ausências temporárias, em casos de viagens ou doença.

Nessa situação, Davi não é considerado gerente, mas apenas simples preposto com poderes de representação.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que dois amigos desejam constituir uma sociedade para a realização de atividades em comum. Acerca das previsões legais aplicáveis a essa situação, julgue os itens seguintes.

Em regra, a sociedade a ser constituída será considerada empresária se tiver como objeto qualquer atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

• C. Certo
• E. Errado