Questões sobre Sociedade Limitada

No tocante aos órgãos societários e de administração das sociedades anônimas:

• A. É sempre necessária a aprovação unânime dos acionistas para deliberar sobre a cisão, fusão ou dissolução da companhia.
• B. Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social.
• C. A Assembleia Geral só pode ser convocada pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal da companhia.
• D. Nas companhias abertas, o acionista só poderá participar e votar em Assembleia Geral se estiver presente pessoalmente ao ato.
• E. Entre outras funções, compete privativamente à Assembleia Geral reformar o estatuto social, autorizar a emissão de partes beneficiárias e autorizar os administradores a confessar falência e pedir recuperação judicial.

Em relação aos direitos de propriedade industrial de titularidade da sociedade limitada, ao se concluir a incorporação objeto da hipótese tratada no texto,

• A. a patente de propriedade da sociedade incorporada será transferida à sociedade incorporadora, condicionada à prévia anuência do inventor.
• B. o pedido de registro de desenho industrial feito pela sociedade incorporada deverá ser indeferido, visto que a proteção da forma do produto só pode ocorrer por modelo de utilidade.
• C. o nome comercial da sociedade incorporada será transferido ao patrimônio da sociedade incorporadora.
• D. serão de propriedade da incorporadora os segredos empresariais mantidos pela sociedade incorporada.
• E. a marca Aeroturbo, que integrava o estabelecimento da sociedade incorporada, será de titularidade da sociedade incorporadora.

Julgue os itens a seguir, referentes à falência.

Sobre os administradores da sociedade limitada recairão os deveres impostos pela lei falimentar no caso de falência, não sendo cabível nenhuma restrição à pessoa dos sócios que não sejam administradores da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos às sociedades empresárias.

É inadmissível a distribuição de dividendos aos acionistas de uma sociedade anônima, se do ato resultar prejuízo ao capital social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos às sociedades empresárias.

Os acionistas de uma sociedade anônima têm direito de preferência para subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa, conversão desses títulos em ações, bem como outorga e exercício de opção de compra de ações.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa Jabuti detém dez por cento de participação na empresa Jacarandá. A empresa controladora da empresa Jacarandá é a empresa Tatu Bola. Nos termos das regras aplicáveis, em relação a empresa Jabuti está-se diante da situação de empresa:

• A. coligada
• B. controlada
• C. participada
• D. agrupada
• E. subsidiária

Nas sociedades por ações,

• A. qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio; poderá ter por objeto participar de outras sociedades, mesmo que a participação não seja prevista estatutariamente, como meio de realizar o objeto social ou para beneficiar- se de incentivos fiscais.
• B. o administrador é objetivamente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade, ainda que em virtude de ato regular de gestão, em razão do risco decorrente de sua atividade.
• C. o prazo de gestão é livre, podendo o estatuto limitálo a cinco anos, e vedado aos membros do Conselho de Administração serem eleitos para cargos de direção da companhia.
• D. o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e formado exclusivamente com contribuições em dinheiro.
• E. a administração da companhia caberá exclusivamente à diretoria, cabendo ao Conselho de Administração, de existência obrigatória, poderes consultivos e fiscalizatórios.

Sobre a disciplina jurídica das sociedades por ações, é correto afirmar que:

• A.

  o tag along é previsto na legislação brasileira e assegura que a alienação, direta ou indireta, do controle acionário de uma companhia aberta somente poderá ocorrer sob a condição de que o acionista adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das demais ações com direito de voto, mesmo as preferenciais, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle;

• B.

  o tag along é previsto na legislação brasileira e assegura que a alienação, direta ou indireta, do controle acionário de uma companhia, aberta ou fechada, somente poderá ocorrer sob a condição de que o acionista adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das demais ações ordinárias, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle;

• C.

  os diretores das companhias abertas respondem diretamente com seus patrimônios pelas obrigações que contraírem em nome da sociedade durante o tempo de sua gestão;

• D.

  os diretores das companhias abertas respondem subsidiariamente com seus patrimônios por todas as obrigações que contraírem em nome da sociedade durante o tempo de sua gestão;

• E.

  os diretores e os conselheiros de administração das companhias respondem solidariamente por todas as obrigações contraídas em nome da companhia durante o tempo de suas respectivas gestões.

Sobre a disciplina das sociedades limitadas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  o administrador de uma sociedade limitada, regida supletivamente pelas normas aplicáveis às sociedades simples, não pode fazer-se substituir no exercício de suas funções, outorgando procuração com amplos poderes a terceiro;

• B.

  o administrador de uma sociedade limitada, no silêncio do seu contrato social, pode constituir mandatários da sociedade para atos específicos no instrumento de procuração;

• C.

  as sociedades limitadas podem não ter natureza empresarial e, assim, não se sujeitarem à falência;

• D.

  as sociedades simples podem adotar o tipo limitada, hipótese em que seus atos constitutivos devem ser registrados na junta comercial;

• E.

  a sociedade limitada não admite um sócio que contribua para a formação do seu capital social apenas com serviço.

Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

As administrações das sociedades limitadas e das sociedades em comandita por ações podem ser exercidas por sócios, acionistas ou não. Os sócios administradores são subsidiariamente responsáveis em relação à sociedade.

• C. Certo
• E. Errado