Questões sobre Sociedade Limitada

Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

O penhor da ação impede que seu proprietário exerça os seus direitos como sócio.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Na companhia ou sociedade fechada os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação, mediante prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

II. O estatuto da sociedade anônima pode estipular regras de preferência na negociação das ações.

III. Segundo a jurisprudência prevalente, é possível a dissolução parcial de sociedade anônima com a retirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seus haveres.

IV. O administrador que deixa de comunicar o descumprimento estatutário de predecessor é solidariamente responsável.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e II.
• B. Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

Assinale a alternativa correta.

• A. Não é lícito estabelecer, em contrato social de sociedade limitada, a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
• B. A sociedade limitada é administrada pelos sócios-gerentes, assim designados no estatuto social da respectiva companhia.
• C. A constituição de conselho fiscal é privativa de sociedade anônima.
• D. O capital social de sociedade anônima, quando da constituição desta, deve ser formado, exclusivamente, em moeda corrente nacional.
• E. A diretoria de sociedade anônima será composta por, no mínimo, dois diretores.

Em relação às sociedades limitadas, a legislação disciplina que

• A.

  a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, cabendo aos sócios minoritários responder solidariamente pela integralização do capital social.

• B.

  a sua administração se realiza por meio de uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, sendo que a administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

• C.

  a modificação do seu contrato social independe da deliberação dos sócios.

• D.

  o uso da firma ou denominação social é extensivo aos administradores independentemente de disporem ou não dos necessários poderes.

• E.

  as deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

A respeito da cessão de crédito, considere:

I. O cedente, salvo estipulação em contrário, responde

II. O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido

III. O cedente, na cessão por título oneroso, fica responsável

IV. A cessão de um crédito, salvo disposição em contrário

• A.

  I, II e IV.

• B.

  III.

• C.

  II e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  II, III e IV.

A incorporação e a fusão de sociedade limitada dependem da deliberação dos sócios pelos votos correspondentes

• A.

  a 3/4 do capital social, no mínimo.

• B.

  a 2/3 do capital social, no mínimo.

• C.

  à unanimidade dos sócios.

• D.

  à metade do capital social, no mínimo.

• E.

  à maioria simples dos sócios presentes na assembleia.

Acerca do direito empresarial, julgue os próximos itens.

Considere que Aldo tenha alienado a Bento o estabelecimento empresarial de determinada sociedade limitada. Nesse caso, não havendo autorização expressa, Aldo não poderá concorrer no mesmo mercado que Bento, nos dez anos subsequentes à transferência.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  A quota é indivisível em relação à sociedade, inclusive para efeito de transferência.

• B.

  A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

• C.

  O contrato social não poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

• D.

  O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio e admitindo-se contribuição que consista em prestação de serviços.

• E.

  Os sócios respondem subsidiariamente pela integralização do capital social.

Em relação às sociedades limitadas, analise as afirmativas abaixo.

I. As alterações do contrato social dependem de deliberação dos sócios, tomada em reunião ou assembleia, pelos votos correspondentes a, no mínimo, 3/4 do seu capital social.

II. Nas sociedades limitadas todos os sócios devem contribuir para a formação da sociedade sendo vedada a contribuição que consista unicamente em prestação de serviço.

III. Na omissão do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos demais sócios, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, apenas.

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

Marcelo e Antônio decidiram constituir sociedade simples adotando a forma de sociedade limitada. Nessa situação, o registro de seus atos deverá ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das juntas comerciais.

• C. Certo
• E. Errado