Questões de Direito Comercial / Empresarial da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do empresário e dos contratos empresariais.

Ana, pretendendo adquirir um automóvel, firmou contrato de arrendamento mercantil com certa instituição financeira e, após alguns meses, deixou de efetuar o pagamento das prestações devidas. Nessa situação, é prescindível a notificação prévia de Ana, a fim de constituí-la em mora.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome empresarial e registro de empresas.

A sociedade anônima é uma sociedade simples, devendo, nesse caso, ser registrada no registro civil das pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome empresarial e registro de empresas.

A denominação Planalto Cosméticos Ltda. é uma espécie de nome empresarial embasado em elemento fantasia.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do empresário e dos contratos empresariais.

João, conceituado jornalista, exerce sua atividade com o concurso de mais dois colaboradores, que o auxiliam na confecção e formatação de seus textos. Nessa situação, João não é considerado empresário.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado documento foi apresentado, como cheque, ao caixa de instituição financeira localizada no Brasil para recebimento, em espécie, do valor registrado. O caixa da instituição, todavia, devolveu o papel ao apresentante informando-o de que, legalmente, aquele documento não valia como cheque.

Tendo como referência essa situação, assinale a opção correspondente a hipótese prevista para a devolução do referido documento.

• A. A instituição financeira em que trabalha o caixa não é, de fato, banco, mas, apenas, a ele equiparada.
• B. No documento está escrito a palavra check, em lugar da palavra cheque, por pertencer aos Estados Unidos da América o banco de origem do documento.
• C. A assinatura do emitente foi aposta por meio de chancela mecânica.
• D. Não há indicação, no documento, do lugar de pagamento.
• E. Não há indicação, no documento, do lugar de emissão.

Três pessoas uniram-se e passaram a desenvolver atividade econômica informal — venda de camisetas com pinturas exclusivas. Uma passou a cuidar das compras e administração (o administrador), outra, das pinturas (o artista) e a outra, das vendas (o vendedor). O negócio cresceu e, após o vendedor dar expressamente sua aceitação a determinada encomenda, não foi possível cumprir os prazos estipulados para a entrega. O comprador, então, decidiu ajuizar ação para reaver os prejuízos.

Com base nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade cabe

• A. aos três, pois são solidários no negócio.
• B. ao administrador e ao vendedor, em razão das funções que cada um exerce no negócio.
• C. à pessoa jurídica que representar a sociedade.
• D. ao vendedor, pois foi ele quem assinou a aceitação da encomenda.
• E. ao administrador, pois ele é o gestor do negócio.

Considere que determinada empresa, constituída no estado de São Paulo e em fase de franca expansão, decida abrir estabelecimento em município do estado do Paraná. Nessa situação, a instituição da filial no Paraná, no que se refere à formalização no registro público de empresas mercantis, deve ser

• A. registrada necessariamente em ambos os estados.
• B. registrada em São Paulo ou no Paraná, a critério da empresa.
• C. apenas averbada em São Paulo.
• D. apenas registrada no estado do Paraná.
• E. registrada no Paraná e averbada em São Paulo.

Caso pretenda expandir seus negócios, determinado banco comercial que já opera no Brasil poderá agir, sem necessitar de autorização do BACEN, para

• A. abrir agência no Brasil, se for banco de origem estrangeira.
• B. alterar seus estatutos.
• C. realizar operações de recebimento de depósitos à vista.
• D. realizar operações de câmbio.
• E. abrir agência no exterior, se for banco de origem brasileira.

André, Bruno e César realizaram uma mesma invenção, respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. As invenções foram depositadas para registro de patente nos meses de abril, maio e junho de 2011, respectivamente, por Bruno, César e André, tendo sido informada, em cada registro, a data de conclusão da invenção. Os processos administrativos iniciados com o depósito foram concluídos em julho, agosto e setembro de 2011, correspondentemente, para César, André e Bruno.

Nessa situação hipotética, a patente deve ser concedida

• A. a César, cujo processo foi concluído primeiramente.
• B. a André, por ser o primeiro inventor, e a Bruno, por ter sido o primeiro a fazer o depósito.
• C. aos três inventores, porque todos eles depositaram no mesmo ano.
• D. a André, por ter sido o primeiro a inventar.
• E. a Bruno, por ter sido o primeiro a depositar.

Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome empresarial e registro de empresas.

O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de estabelecimento empresarial produz efeitos em relação a terceiros imediatamente após sua assinatura pelas partes interessadas.

• C. Certo
• E. Errado