Questões de Direito Comercial / Empresarial da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito empresarial, julgue os próximos itens.

Considere que os irmãos Ana e Bento tenham constituído sociedade para atuar no ramo de preparação e venda de alimentos em domicílio e, embora não tenham inscrito o ato constitutivo da sociedade na junta comercial, contrataram alguns empregados e adquiriram instrumentos de trabalho e um automóvel. Nessa situação, os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual Ana e Bento são titulares em comum.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito empresarial, julgue os próximos itens.

Considere que os irmãos Ana e Bento tenham constituído sociedade para atuar no ramo de preparação e venda de alimentos em domicílio e, embora não tenham inscrito o ato constitutivo da sociedade na junta comercial, contrataram alguns empregados e adquiriram instrumentos de trabalho e um automóvel. Nessa situação, os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual Ana e Bento são titulares em comum.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

B emitiu letra de câmbio em benefício de A para ser paga por C, com vencimento para o dia 10 de outubro de 2010. Em 5 de janeiro de 2010, foi decretada a falência de C. Nessa situação, considerando-se que ainda não havia sido dado o aceite do referido título de crédito, essa decretação de falência não alterará a data de vencimento da cártula.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca do direito de empresa e seus institutos.

• A.

  A principal finalidade do nome empresarial é identificar o local no qual é exercida a atividade do empresário e onde tem contato com o público.

• B.

  É dispensável que constem, no requerimento de inscrição da sociedade empresária, no registro público competente, informações relativas ao capital social e à sede da empresa.

• C.

  Nas sociedades em comum, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

• D.

  A inscrição do contrato social da sociedade em conta de participação na junta comercial respectiva não confere personalidade jurídica à sociedade.

• E.

  Nas sociedades anônimas, as ações averbadas em conformidade com acordo de acionistas deverão ser negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão.

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da literalidade, é nula a obrigação cambial representada por título de crédito emitido com omissões ou em branco.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

O aceite é essencial para a letra de câmbio, sem o qual tal título de crédito não se caracteriza.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.

De acordo com o Código Civil, a sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, e a sociedade em nome coletivo é administrada exclusivamente por sócios, vedada a possibilidade de gestão por terceiro estranho ao quadro social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

É lícita a emissão de cédula de crédito bancário em favor de instituição domiciliada no exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à lei e ao foro brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que se refere a títulos de crédito, títulos de financiamento da atividade econômica e títulos societários.

• A.

  O ordenamento jurídico pátrio veda o uso comercial da duplicata virtual em substituição à duplicata em papel, mas os cartórios extrajudiciais devem aceitar as indicações contidas no meio magnético a fim de levar a efeito eventual protesto.

• B.

  Nas hipóteses de cédulas de crédito rural, industrial e comercial, não se admite a incidência de comissão de permanência, após a inadimplência, sendo permitidas, apenas, a elevação dos juros remuneratórios em 1% ao ano, a correção monetária e a multa contratual.

• C.

  A lei veda que a constituição da garantia, real ou fidejussória, seja feita em documento separado da cédula de crédito bancário.

• D.

  O conhecimento de depósito e o warrant são títulos de crédito representativos de mercadorias custodiadas em armazéns gerais, e a circulação desses títulos, por endosso, deve ocorrer conjuntamente.

• E.

  Cabe às sociedades anônimas criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados debêntures, os quais garantem aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia.

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

O protesto da duplicata pode ser feito por simples indicações do credor, sendo dispensável a exibição do título ao cartório.

• C. Certo
• E. Errado