Questões de Direito Comercial / Empresarial da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à propriedade intelectual, julgue os itens seguintes.

É imprescritível a ação de nulidade do registro de marcas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 82 a 90.

Havendo o saque de uma duplicata mercantil contra a sociedade em questão, relativa à compra de matéria-prima, sem a remessa à sacada para aceite, seria válido o protesto da duplicata por indicação, a ser realizado por meio de boleto bancário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das espécies de sociedades, julgue os itens a seguir.

A forma limitada pode ser adotada apenas por sociedades com objeto empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens seguintes. É lícita a emissão de duplicata de prestação de serviços de engenharia com vencimento a certo termo da vista.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos é servidor público federal em exercício no Ministério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade em comandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carlos lançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindo várias duplicatas simuladas.

Com base na situação hipotética apresentada e nas normas de direito de empresa, julgue os itens seguintes.

A sociedade em comandita simples não está sujeita a falência, pelo fato de que os atos praticados por Carlos são nulos de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina normativa dos títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

Considere-se que, com o fito de efetuar o pagamento de um aparelho de DVD, Breno tenha emitido um cheque e, no verso, tenha inserido cláusula proibitiva de endosso. Nessa situação, considera-se não-escrita no cheque a cláusula inserida por Breno.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens seguintes. Considere que, ao efetuar o pagamento de um automóvel recentemente adquirido, Lucas tenha emitido cheque em que, no verso, havia sido lançada declaração do banco indicando a existência de provisão de fundos para a sua liquidação, durante o prazo de apresentação do título de crédito. Nessa situação, o cheque utilizado por Lucas é considerado um cheque administrativo ou bancário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens de 102 a 104.

Segundo a doutrina dominante, são princípios gerais do direito cambiário a cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens de 102 a 104.

A duplicata, contrariando a regra geral dos títulos cambiariformes, é título de crédito causal e pode ser executada mesmo sem o aceite do sacado, desde que apresentado o comprovante do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e realizado o protesto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens de 102 a 104.

Desde o Código Civil de 1916, é necessária, exceto no regime da separação absoluta, a outorga uxória para que o outro cônjuge preste aval em título cambial.

• C. Certo
• E. Errado