Questões de Direito Comercial / Empresarial da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das sociedades limitadas, julgue os itens a seguir.

A falência é causa de dissolução de toda e qualquer sociedade organizada sob a forma de limitada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das sociedades limitadas, julgue os itens a seguir.

A sociedade limitada somente adota razão social, sendo a firma e a denominação incompatíveis com seu regime legal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.

Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são considerados invenções.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 10 anos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.

A ação de nulidade de patente deverá ser ajuizada no foro da justiça comum estadual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.

O contrato de licença deverá ser averbado no INPI para que produza efeitos em relação a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.

A concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos dependerá da prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.

Não constitui causa de decretação de falência o fato de um empresário transferir seu estabelecimento empresarial a terceiro sem o consentimento de todos os seus credores, de modo a ficar sem bens suficientes para solver o seu passivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 82 a 90.

Na eventualidade de um pedido de recuperação judicial em decorrência de crise financeira da sociedade, o juízo da Comarca de Brasília – DF seria competente para deferir a recuperação judicial, homologar o plano de recuperação extrajudicial ou decretar uma possível falência.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 82 a 90.

No caso de eventual recuperação judicial da sociedade em questão, nem o credor do contrato de arrendamento mercantil nem o credor de contrato de alienação fiduciária em garantia, desde que tais contratos contivessem cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, se submeteriam aos efeitos da recuperação judicial, prevalecendo o direito de propriedade sobre as coisas e as condições contratuais estabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado