Questões de Direito Comercial / Empresarial da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.

O cheque não representa um título de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.

A partir de uma fatura (ou nota de venda), poderá ser extraída a duplicata, porém o comerciante não poderá colocá-la em circulação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Poderá ser declarada a falência de determinada sociedade anônima que, executada, não pague a dívida nem nomeie bens passíveis de penhora, dentro do prazo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os credores de determinada sociedade empresária propuseram ação falimentar, em vista de que esta pessoa jurídica transferiu a terceiro o estabelecimento sem o consentimento de todos os credores, se privando de bens suficientes para solver o seu passivo.

Nessa situação, se, antes da declaração de falência, essa sociedade empresária tiver requerido concordata preventiva e o juízo monocrático tiver mandado processá-la, dessa decisão caberá recurso de agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

Considere que Antônio tenha inventado um programa de computador. Nessa situação, se a invenção atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, Antônio poderá obter a patente dessa invenção, para garantir a sua propriedade e os direitos dela advindos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

Considere que Pedro tenha requerido patente de invenção de sua autoria, efetuando o depósito do pedido no órgão competente, e que, tendo em vista diversos incidentes surgidos no curso do processo e exame do pedido, a patente somente tenha sido concedida 12 anos após a data do depósito. Nessa situação, a patente deve vigorar somente por mais 8 anos, totalizando 20 anos contados a partir da data de depósito.

• C. Certo
• E. Errado

Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.

A nota promissória retrata uma promessa de pagamento de uma importância.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

O foro da justiça federal é competente para o ajuizamento de ação de nulidade de patente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

A concessão de patente de modelo de utilidade dá ao seu titular o direito de impedir que terceiros vendam o processo patenteado, mas não o de impedir a venda, por terceiros, do produto obtido diretamente por esse processo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

Considere que um comerciante tenha sido condenado por crime contra a propriedade intelectual. Nesse caso, ele não é parte legítima para impetrar eventual pedido de concordata.

• C. Certo
• E. Errado