Questões de Direito Comercial / Empresarial da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Podem exercer atividade comercial no Brasil

• A. todas as pessoas maiores de 21 anos que se acharem na livre administração de seus bens.
• B. os funcionários públicos, desde que devidamente autorizados por seus superiores imediatos.
• C. os menores legitimamente emancipados e os filhos-famílias maiores de 18 anos de idade, com autorização dos pais, provada por escritura pública.
• D. os falidos ainda não reabilitados, mediante autorização do Tribunal do Comércio.
• E. os militares e os policiais militares, por prazo não superior a dois anos.

O principio segundo o qual o crédito constante de título de crédito deve vir representado através da respectiva cártula é o princípio da:

• A.

  autonomia;

• B.

  abstração;

• C.

  cartularidade;

• D.

  legalidade;

• E.

  celeridade.

Sobre a responsabilidade dos administradores na sociedade simples, é correto afirmar que:

• A.

  o administrador investido em cláusula expressa do contrato social não pode, em nenhuma hipótese, ter seu mandado revogado;

• B.

  o administrador nomeado por instrumento em separado do contrato social deve requerer a averbação do ato no Registro correspondente, passando a responder após o requerimento;

• C.

  não podem ser administradores os condenados por crime falimentar, por até 10 (dez) anos após a cessação dos efeitos da condenação;

• D.

  o excesso por parte dos administradores não pode ser oposto a terceiros, mesmo averbada no registro da sociedade, se este excesso é operação comum ao objeto social;

• E.

  se os administradores forem os próprios sócios, a decisão deve ser tomada pela maioria dos votos, de acordo com o valor das quotas, sendo que a maioria absoluta deve corresponder a mais da metade do capital.

Um inventor depositou uma patente de modelo de utilidade no INPI e, sem motivo justificável, o INPI demorou 9 anos para conceder a dita patente. É correto afirmar que a referida patente vigorará pelo prazo de

• A.

  7 anos a contar da data de concessão.

• B.

  8 anos a contar da data de concessão.

• C.

  10 anos a contar da data de concessão.

• D.

  11 anos a contar da data de concessão.

• E.

  15 anos contados da data de depósito.

Dentre as atividades apresentadas, a que diz respeito à proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é a

• A.

  Concessão de registro de cultivar.

• B.

  Repressão à concorrência desleal.

• C.

  Concessão de registro de software.

• D.

  Concessão de autorização de acesso a conhecimento tradicional associado a recurso genético.

• E.

  Concessão de registro para obras científicas.

Com o objetivo de estabelecer diretrizes para a coleta e interpretação de dados sobre inovação, a instituição intergovernamental Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) lançou, em 1992, a primeira edição de uma importante obra, que tem sido uma das principais referências no campo metodológico para o estudo das atividades de inovação na indústria. Esta obra é conhecida como

• A.

  Estudos do Clube de Roma.

• B.

  Manual de Oslo.

• C.

  Relatório do Grupo de Paris.

• D.

  Diretrizes de Washington.

• E.

  Diretrizes metodológicas de Doha.

Sobre o processo administrativo de nulidade da patente é correto afirmar que

• A.

  só poderá ser instaurado de ofício.

• B.

  poderá ser requerida a instauração por pessoa com legítimo interesse a qualquer tempo da vigência da patente.

• C.

  poderá ser instaurado de ofício no prazo de 5 anos contados da concessão da patente.

• D.

  poderá ser requerida a instauração por pessoa com legítimo interesse no prazo de 6 meses contados da concessão da patente.

• E.

  caso a patente seja extinta, o processo de nulidade instaurado também o será.

Os resultados inovadores de um projeto de pesquisa idealizado e conduzido no Brasil, por uma instituição pública de pesquisa, já foram enviados a uma revista especializada e estão prestes a ser divulgados de forma eletrônica. A conduta correta para este caso é

• A.

  submeter à referida revista um termo de confidencialidade, para que a publicação dos resultados não prejudique eventual patente futura.

• B.

  requerer a prioridade da publicação na referida revista.

• C.

  aguardar a publicação, para em seguida depositar um pedido de patente.

• D.

  depositar um pedido de patente com o conteúdo a ser publicado, antes da publicação.

• E. preparar um termo de cessão dos direitos sobre a invenção ao inventor, nos termos da Lei de Inovação (Lei 10.973/2004).

Um inventor independente desenvolveu, com recursos próprios e no laboratório de sua casa, uma inovadora solução para um problema técnico na área de química, para o qual já existem diversas outras soluções disponíveis. Esse inventor na posição de tecnologista em propriedade intelectual, deve ser orientado a

• A.

  publicar seus resultados, pois se já existem soluções para este problema, o que ele desenvolveu não é patenteável.

• B.

  registrar seus resultados em cartório.

• C.

  identificar quais as diferenças entre a solução por ele desenvolvida e aquelas disponíveis anteriormente, para saber se ele está diante de algo patenteável.

• D.

  depositar um pedido de patente no exterior, pois, no Brasil, seus resultados não são patenteáveis.

• E.

  submeter os resultados ao departamento de química de uma universidade.

Um pedido de patente foi depositado no Brasil em 05 de Fevereiro de 2008. Em 03 de Novembro do mesmo ano, conteúdo idêntico ao do referido pedido de patente foi publicado em uma revista científica especializada.O depositante do pedido de patente

• A.

  pode depositar em 04 de Janeiro de 2009, no exterior, pedido de patente correspondente ao depositado no Brasil, desde que cite a publicação científica ocorrida.

• B.

  não pode depositar pedido no exterior após 03 de Novembro de 2008, porque a publicação científica retira a novidade do pedido de patente estrangeiro.

• C.

  deve requerer o exame do pedido de patente a partir de 03 de Novembro de 2008.

• D.

  deve requerer o exame do pedido de patente após 06 de Fevereiro de 2011.

• E.

  pode depositar até 05 de Fevereiro de 2009, no exterior, pedido de patente correspondente ao depositado no Brasil, desde que reivindique a prioridade do pedido brasileiro.