Questões de Direito Comercial / Empresarial da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Da decisão que determinar o arquivamento definitivo de pedido de patente, pode-se afirmar que:

• A. induz à "coisa julgada administrativa", não sendo suscetível de recurso na esfera administrativa;
• B. não poderá ser impugnada na instância judicial;
• C. caberá recurso ao Presidente do INPI;
• D. caberá pedido de indenização ao INPI;
• E. caberá recurso a um órgão colegiado, composto do Presidente do INPI, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e do Ministro da Justiça.

São patenteáveis:

• A. invenção e as técnicas e métodos operatórios ou terapêuticos;
• B. invenção, o modelo de utilidade e as descobertas científicas;
• C. invenção e o modelo de utilidade;
• D. invenção, o modelo científico e os genomas de qualquer ser vivo natural;
• E. invenção e os processos biológicos naturais.

Cientista canadense, domiciliado no Canadá, apresenta, em 12 de dezembro de 2001, pedido de patente de invenção perante o órgão competente no Canadá. Em abril de 2002, o cientista canadense faz o mesmo pedido ao INPI. Verifica-se, contudo, que em data de 15 de janeiro de 2002, um cientista brasileiro, domiciliado no Brasil, havia feito igual pedido ao INPI, relativo à mesma invenção. Sabendo-se que o Canadá e o Brasil são partes da Convenção da União de Paris, terá assegurada a patente para invenção:

• A. cientista brasileiro, vez que tem prioridade por estar domiciliado no Brasil;
• B. cientista canadense, que deverá, contudo, pagar ao cientista brasileiro royalties pelas transações econômicas relativas à patente que realizar em território brasileiro;
• C. cientista brasileiro, uma vez que foi o primeiro a depositar o pedido no INPI;
• D. ambos os cientistas, que serão considerados co-autores;
• E. cientista canadense, uma vez que tem direito de prioridade durante o prazo de 1 ano.

NÃO pode ser objeto de patente por motivos de natureza política, filosófica ou de segurança nacional, ainda que atenda aos requisitos de patenteabilidade e que não seja mera descoberta:

• A. invenção de um produto químico;
• B. invenção de um produto alimentício;
• C. invenção de um medicamento;
• D. microorganismos transgênicos de seres vivos;
• E. modificação resultante de transformação do núcleo; atômico de substância de qualquer espécie.

O prazo de vigência da patente de invenção é de:

• A. 20 anos, a contar da data do depósito do pedido de patente;
• B. 20 anos, a contar da data da expedição da carta-patente;
• C. 15 anos, a contar da data do depósito do pedido de patente;
• D. 15 anos, a contar da data da expedição da carta-patente;
• E. 20 anos, a contar da data da publicação do pedido de patente.

Constitui direito conferido ao titular da patente obtida no Brasil impedir:

• A. a venda, no Brasil, de produto fabricado de acordo com a patente de processo, ainda que tenha sido colocado no mercado interno com seu consentimento;
• B. o aluguel, no Brasil, de produto fabricado de acordo com a patente de processo, ainda que tenha sido colocado no mercado interno com seu consentimento;
• C. a preparação de medicamento, de acordo com prescrição médica, por profissional habilitado, ainda que se trate de um caso individual;
• D. os atos praticados sem seu consentimento, ainda que tenham finalidade experimental e estejam relacionados a pesquisa tecnológica ;
• E. terceiros, sem seu consentimento, de importar no Brasil, para fins comerciais, produto objeto de patente, ainda que o referido produto tenha sido colocado no mercado de sua procedência com seu consentimento.

NÃO constitui motivo para expiração da patente:

• A. fim do prazo de vigência;
• B. ausência de procurador qualificado e domiciliado no Brasil para representar proprietário de patente domiciliado no exterior;
• C. falta de exploração do objeto da patente no território brasileiro dentro do prazo de 3 anos, a contar da concessão da patente;
• D. falta de pagamento da contribuição anual, nos prazos determinados;
• E. renúncia de seu titular.

São patenteáveis:

• A. (A) invenção e as técnicas e métodos operatórios ou terapêuticos;
• B. (B) invenção, o modelo de utilidade e as descobertas científicas;
• C. (C) invenção e o modelo de utilidade;
• D. (D) invenção, o modelo científico e os genomas de qualquer ser vivo natural;
• E. (E) invenção e os processos biológicos naturais.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE PATENTES

São patenteáveis:

• A. (A) invenção e as técnicas e métodos operatórios ou terapêuticos;
• B. (B) invenção, o modelo de utilidade e as descobertas científicas;
• C. (C) invenção e o modelo de utilidade;
• D. (D) invenção, o modelo científico e os genomas de qualquer ser vivo natural;
• E. (E) invenção e os processos biológicos naturais.

São patenteáveis:

• A. (A) invenção e as técnicas e métodos operatórios ou terapêuticos;
• B. (B) invenção, o modelo de utilidade e as descobertas científicas;
• C. (C) invenção e o modelo de utilidade;
• D. (D) invenção, o modelo científico e os genomas de qualquer ser vivo natural;
• E. (E) invenção e os processos biológicos naturais.