Questões de Direito Comercial / Empresarial da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

São patenteáveis:

• A. (A) invenção e as técnicas e métodos operatórios ou terapêuticos;
• B. (B) invenção, o modelo de utilidade e as descobertas científicas;
• C. (C) invenção e o modelo de utilidade;
• D. (D) invenção, o modelo científico e os genomas de qualquer ser vivo natural;
• E. (E) invenção e os processos biológicos naturais.

NÃO constitui meio de proteção da propriedade industrial:

• A.

  repressão à concorrência desleal;

• B. repressão às falsas indicações geográficas;
• C. concessão de patentes de descobertas;
• D. concessão de patentes de invenção e de utilidade;
• E. concessão de registro de marcas e de desenho industrial.

Para a prática dos atos de particulares junto ao INPI, é obrigatória a seguinte formalidade:

• A. procuração em língua portuguesa, quando se tratar de outra pessoa agindo em nome do interessado;
• B. domicílio obrigatório no Brasil;
• C. legalização consular das procurações passadas no exterior;
• D. procuração apresentada imperativamente no momento da prática do primeiro ato, quando se tratar de outra pessoa agindo em nome do interessado;
• E. reconhecimento de firma na procuração que outorgar poderes para outra pessoa agir em nome do interessado.

O prazo para interpor recurso contra ato do INPI é de:

• A. 10 dias;
• B. 15 dias;
• C. 20 dias;
• D. 30 dias;
• E. 60 dias.

No tocante aos recursos contra ato do INPI, é correto afirmar que:

• A. a decisão que determinar o arquivamento definitivo de registro de marca não induz à "coisa julgada administrativa", cabendo recurso ao Presidente do INPI;
• B. a decisão que deferir pedido de registro de marca não induz à "coisa julgada administrativa, cabendo recurso ao Presidente do INPI;
• C. a decisão que determinar o arquivamento definitivo de registro de marca induz à "coisa julgada administrativa", não cabendo recurso na esfera administrativa;
• D. não cabe recurso administrativo de nenhuma decisão do INPI, cabendo ao interessado unicamente a via judicial;
• E. todas as decisões do INPI, sem exceção, podem ser objeto de recurso administrativo, cabendo ao Presidente do INPI a decisão final.

Um produtor de vinhos do Sul do Brasil deseja registrar sua marca no INPI. A única marca que poderá ser registrada no INPI é:

• A. R$;
• B. Alvorada;
• C. Bordeaux;
• D. Bourgnone;
• E. Vinho.