Questões de Direito Comercial / Empresarial da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Ação judicial proposta com fundamento em nota promissória vencida e não paga deverá ser

• A. admitida, se proposta ação monitória até o decurso de cinco anos do vencimento do título.
• B. admitida, caso seja proposta ação de execução no prazo de até cinco anos do dia seguinte ao do seu vencimento do título.
• C. admitida, qualquer que seja a ação proposta, aplicando- se ao caso o prazo da prescrição ordinária.
• D. extinta, pela prescrição, se proposta ação monitória após três anos do vencimento do título.

A retirada do sócio de sociedade limitada

• A. depende da aprovação dos demais em assembleia ou reunião.
• B. condiciona-se à prévia propositura de ação judicial.
• C. condiciona-se à apresentação de justa causa.
• D. constitui direito potestativo do sócio retirante.

Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?

• A. Lucro, sociedade e aviamento.
• B. Produção racional, comercialização dos produtos e função social.
• C. Eficiência, registro no órgão competente e estabilidade.
• D. Atividade, empresário e estabelecimento.

Qual dos títulos de crédito a seguir é necessariamente causal?

• A. O cheque.
• B. A promissória.
• C. A letra de câmbio.
• D. A duplicata.

Relativamente às cédulas de crédito, assinale a alternativa correta.

• A. Para o registro das cédulas de crédito industrial, rural, à exportação e comercial, bem como de seus aditivos, é indispensável o reconhecimento de firmas.
• B. A emissão e a negociação de cédula de crédito imobiliário independem de autorização do devedor do crédito imobiliário que ela representa.
• C. A cédula de crédito industrial hipotecária será registrada no livro 2, de registro geral.
• D. A cédula de crédito rural pignoratícia não é registrável no Registro de Imóveis, devendo ser inscrita no Registro de Títulos e Documentos.

Sendo nula a emissão do título de crédito, de ordinário,

• A. fica vedada a circulação do título.
• B. o aval regularmente dado no título também é nulo.
• C. a circulação do título convalida qualquer nulidade.
• D. o aval regularmente dado no título não perde seu efeito.

Considere as seguintes afirmações, assinalando a correta.

• A. As debêntures são títulos emitidos pelas sociedades anônimas que conferem um direito de crédito ao seu titular.
• B. As ações preferenciais são aquelas que dão origem às debêntures.
• C. As debêntures podem ser emitidas por escrituras públicas lavradas no Registro do Comércio.
• D. As debêntures não podem ser convertidas em ações.

Assinale a alternativa incorreta.

• A. Na sociedade limitada, em que o capital social ainda não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio depende da aprovação pela unanimidade dos sócios.
• B. Exceto se houver expressa autorização no contrato social, na sociedade limitada, um sócio não pode ceder quotas a outro quotista sem o consentimento dos demais.
• C. Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor das suas quotas, salvo quanto à obrigação de integralização do capital, que é solidária.
• D. Na sociedade simples, a contribuição do sócio pode consistir apenas em serviços.

Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar que

• A. o acordo de acionistas registrado na Companhia pode vincular o voto dos membros do conselho de administração eleitos pelos sócios que o tenham firmado.
• B. a critério de seus fundadores, a sociedade anônima que tenha por objeto social atividade rural poderá ser inscrita no registro civil de pessoas jurídicas.
• C. desde que não haja oposição de qualquer dos acionistas presentes, a assembleia geral da S/A fechada pode deliberar a distribuição de dividendos inferiores aos fixos ou mínimos estipulados para os acionistas preferencialistas.
• D. a assembleia geral não pode suspender o exercício dos direitos de acionista em mora com obrigações impostas pelo estatuto, salvo se tal obrigação decorrer de expressa disposição legal.

A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar que

• A. quando preencherem os requisitos legais, os livros contábeis fazem prova a favor de seu titular, nos litígios entre empresários.
• B. o exame de livros comerciais, em ação judicial envolvendo contratos mercantis, fica limitado aos lançamentos correspondentes às transações entre os litigantes.
• C. os livros obrigatórios do empresário e da sociedade empresária devem ser autenticados na Junta Comercial.
• D. as sociedades anônimas deverão manter registros permanentes, observando a legislação e os princípios de contabilidade geralmente aceitos e registrar suas mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.