Questões de Direito Comercial / Empresarial da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No contrato de representação comercial autônoma a prazo certo, a indenização corresponderá à importância equivalente à

• A.

  1/12 do total da retribuição auferida até a data da rescisão.

• B.

  1/12 da média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.

• C.

  15% do valor de todas as retribuições auferidas até a data da rescisão.

• D.

  15% da média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.

• E.

  média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.

No que se refere ao contrato de sociedade, de acordo com o Código Civil, pode-se afirmar que celebram contrato de sociedade as pessoas que

• A.

  desejam abrir uma empresa.

• B.

  desejam constituir uma pessoa jurídica sem fins lucrativos.

• C.

  reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

• D.

  constituem uma firma.

• E.

  registram empresas, para compatibilizar o atual regime à sistemática da inscrição pelo novo Código Civil de 2002.

O contrato de trespasse produzirá efeitos perante terceiros quando

• A.

  publicado na imprensa oficial e noticiado aos credores.

• B.

  registrado perante a Junta Comercial e depois de efetivada comunicação aos credores para que remetam por escrito sua aceitação.

• C.

  registrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica e averbado na Junta Comercial.

• D.

  averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial.

• E.

  o estabelecimento for objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

O Sistema Nacional de Registro do Comércio é formado pelos seguintes órgãos:

• A.

  Junta Comercial e Registro Civil de Pessoa Jurídica.

• B.

  Registro Civil de Pessoa Jurídica e Departamento Nacional de Registro do Comércio.

• C.

  SINREM e Departamento Nacional de Registro do Comércio.

• D.

  Junta Comercial e Departamento Nacional de Registro do Comércio.

• E.

  Órgão oficial da União ou do Estado, conforme o local da sede do empresário ou da sociedade.

É característica da sociedade cooperativa

• A.

  a transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade.

• B.

  a variabilidade, ou dispensa do capital social.

• C.

  a responsabilidade sempre ilimitada dos cooperados.

• D.

  a divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios.

• E.

  o direito de voto correspondente a sua participação no capital social.

Os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial, inclusive aqueles relativos a despesas com fornecedores de bens ou serviços e contratos de mútuo, em caso de decretação de falência, serão considerados créditos

• A.

  extraconcursais.

• B.

  com privilégio especial.

• C.

  com privilégio geral.

• D.

  quirografários.

• E.

  subordinados.

A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações, fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 90 dias contados

• A.

  do deferimento da recuperação judicial.

• B.

  da decretação da falência.

• C.

  do primeiro protesto por falta de pagamento.

• D.

  do último protesto por falta de pagamento tirado antes da decretação da falência.

• E.

  da distribuição da primeira execução.

A responsabilidade dos sócios nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada

• A.

  não pode ultrapassar a contribuição de cada sócio para a constituição do capital social.

• B.

  é ilimitada, podendo o sócio que exerce gerência responder pessoalmente com seu patrimônio particular.

• C.

  é limitada ao total do capital social desde que esteja totalmente integralizado

• D.

  é proporcional à contribuição de cada um dos sócios, independentemente do capital social estar ou não integralizado.

• E.

  será distribuída em razão da solidariedade dos sócios.

Cumpre à Diretoria, nas sociedades anônimas,

• A.

  administrar a companhia, devendo prestar contas de seus atos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal.

• B.

  executar as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração e representar a sociedade em seus atos negociais

• C.

  deliberar, administrar e executar os atos inerentes à vida negocial da companhia.

• D.

  representar os interesses dos acionistas controladores na administração da sociedade.

• E.

  administrar os interesses de todos os acionistas da sociedade, através de deliberações que satisfaçam os anseios dos investidores.

No direito cambiário,

• A.

  as notas promissórias e os cheques independem de protesto para constituírem títulos executivos contra seus emitentes.

• B.

  o endosso funciona como instituto de garantia ao cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no título.

• C.

  o protesto é necessário para o exercício da ação de execução dos devedores principais da obrigação cambial.

• D.

  a transferência das obrigações opera-se, em regra, ao portador.

• E.

  os coobrigados são devedores solidários de todos os outros devedores da obrigação cambial.