Questões de Direito Comercial / Empresarial da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

São conseqüências do exercício regular da atividade empresarial:

• A. possuir o comerciante, legitimidade ativa para a ação de falência.
• B. possuir o comerciante, legitimidade para a impetração de concordata preventiva.
• C. possuir o sócio das sociedades limitadas, responsabilidade ilimitada sobre as obrigações sociais.
• D. possuir o comerciante, legitimidade ativa e passiva para a ação de falência.
• E. poder o comerciante emitir regularmente títulos de crédito no exercício de sua atividade.

Nos contratos bancários,

• A.

  as operações passivas são aquelas em que o contratante fica devedor perante a instituição financeira.

• B.

  as operações ativas são aquelas em que o banco fica devedor perante o contratante, como nos contratos de conta corrente.

• C.

  nas operações ativas, o banco fica como credor do contratante, como por exemplo, nos contratos de mútuo.

• D.

  as operações bancárias passivas são aquelas em que existe um devedor que não é a Instituição Financeira.

• E.

  as operações ativas são aquelas em que o banco detém um crédito perante o contratante, como no caso do contrato de depósito.

O estabelecimento empresarial é formado

• A.

  por todos os bens corpóreos e incorpóreos que são utilizados na exploração da atividade empresarial.

• B.

  apenas pelos bens de natureza material, como o estoque, os móveis e o imóvel.

• C.

  apenas pelos bens de natureza imaterial.

• D.

  apenas pelos bens que estão dentro do estabelecimento físico do comerciante.

• E. apenas pelos bens cuja propriedade pertence à sociedade mercantil.

Com relação aos contratos mercantis, é correto dizer que

• A.

  o instrumento público é essencial para sua validade.

• B.

  inexiste vulnerabilidade de um dos contratantes, pois as relações interempresariais são realizadas entre iguais.

• C.

  inexiste a atipicidade dos contratos que sempre serão realizados na forma exigida em lei específica.

• D.

  sua atipicidade é freqüente, já que os negócios jurídicos contratuais mercantis têm como fonte os costumes.

• E.

  dependem, para sua validade, de instrumento escrito.

Nos contratos de mútuo,

• A.

  o objeto do contrato será sempre dinheiro.

• B.

  por se tratar de contrato de empréstimo, não se pode convencionar remuneração em favor do mutuante.

• C.

  pode-se exigir garantias do mutuário para o cumprimento da obrigação.

• D.

  em razão da infungibilidade dos bens emprestados, deve-se devolver os mesmos bens.

• E.

  os juros contratados não poderão ultrapassar 12% ao ano.

Nas sociedades anônimas,

• A.

  de capital aberto, os valores mobiliários de sua emissão são negociados apenas em bolsa de valores.

• B.

  pode-se distribuir valores mobiliários sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários desde que a companhia seja fechada.

• C.

  a responsabilidade dos sócios será limitada ao total do capital social subscrito.

• D.

  serão classificadas em abertas e fechadas conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em Bolsa de Valores.

• E. quando abertas, poderão ser classificadas pela Comissão de Valores Mobiliários em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários negociados no mercado.

efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais.

• A.

  efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais.

• B.

  emitir moeda-papel e moeda metálica por conveniência econômica que ele próprio determina.

• C.

  aplicar punições às instituições financeiras em razão de conduta de abuso de poder econômico.

• D.

  fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro.

• E. determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.