Questões de Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

• A. o Presidente da República, mediante decreto, disporá sobre a criação e extinção dos Ministérios.
• B. compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
• C. vagando o cargo de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do período do mandato, far-se-á eleição até 180 dias após a vacância.
• D. o julgamento do Presidente da República por crimes comuns será realizado perante o Supremo Tribunal Federal e depende de admissão de dois terços do Congresso Nacional.
• E. o Presidente e Vice-Presidente da República deverão tomar posse em até cinco dias da data fixada para posse, salvo motivo de força maior, sob pena de declaração de vacância dos cargos.

Na Constituição Federal brasileira (CF), define-se saúde como direito de todos e dever do Estado. Na clara intenção de atender ao conjunto da população, o legislador fez constar no texto constitucional que as ações e os serviços públicos de saúde devem constituir um sistema único. Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

O conceito ampliado de saúde, acolhido na legislação brasileira pela CF, abrange os fatores determinantes e condicionantes da saúde, tais como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das licitações públicas e do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.

Após a criação do CNJ, o TCU deixou de ter competência para zelar pela correta aplicação dos princípios constitucionais no âmbito do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Analise:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de

• A.

  eficácia plena e de eficácia negativa.

• B.

  princípio programático e de eficácia contida.

• C.

  eficácia restringível e de eficácia absoluta.

• D.

  princípio programático e de eficácia plena.

• E.

  eficácia relativa e de princípio programático.

Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos

• A.

  nos Decretos Estaduais.

• B.

  na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  pela Ordem dos Advogados do Brasil.

• D.

  pelo Tribunal de Contas da União.

• E.

  pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na Constituição Federal brasileira (CF), define-se saúde como direito de todos e dever do Estado. Na clara intenção de atender ao conjunto da população, o legislador fez constar no texto constitucional que as ações e os serviços públicos de saúde devem constituir um sistema único. Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Em face da determinação de abrangência nacional para o sistema de saúde e da dimensão continental do território brasileiro, adota-se a centralização como modelo de gestão do SUS, embora seja permitida a existência de diretorias locais em cada estado e município.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos mecanismos de controle da administração pública, julgue o item abaixo.

O Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, auxilia tecnicamente o Poder Legislativo em suas atividades fiscalizadoras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da segurança pública, julgue os próximos itens.

As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Os analfabetos.

II. Os maiores de setenta anos.

III. Os estrangeiros.

IV. Os maiores de dezesseis anos.

Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III.

• E.

  III e IV.

A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados por

• A. três Conselheiros.
• B. cinco Conselheiros.
• C. sete Conselheiros.
• D. nove Conselheiros.
• E. onze Conselheiros.