Questões de Direito Constitucional

As defensorias públicas, contempladas na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso à justiça aos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, são importantes instrumentos de assistência jurídica, judicial e extrajudicial na defesa de direitos. Nesse espaço sócio-ocupacional, a atuação do assistente social deve

• A.

  evitar uma atitude fatalista do processo histórico, fruto de uma naturalização da ordem do capital.

• B.

  estimular o messianismo profissional que superestima os propósitos dos sujeitos individuais.

• C.

  priorizar a prática como uma relação singular entre o assistente social e o usuário de seus serviços, independentemente da sua relação com a questão social.

• D.

  priorizar a prática como uma relação singular entre o assistente social e o usuário de seus serviços, independentemente da sua relação com a questão social.

• E.

  apropriar-se de teorias sociais macroscópicas, convertendo-as em modelos ou métodos de ação profissional.

No que se refere à organização do Estado, julgue os itens subsequentes.

A União e os municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

• A.

  a defesa da paz.

• B.

  conceder asilo político.

• C.

  construir uma sociedade livre, justa e solidária.

• D.

  solucionar de forma pacífica os conflitos.

• E.

  a soberania.

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

A base do cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o seu valor de aquisição.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme contido no texto da Constituição Federal de 1988, no que se refere ao financiamento da seguridade social, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• B.

  A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos das contribuições sociais.

• C.

  A seguridade social não tem orçamento próprio, agregando, organizando e distribuindo recursos orçamentários oriundos da União, que são advindos de diversas áreas do Estado e direcionados às outras áreas.

• D.

  As contribuições sociais são advindas: dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro; dos trabalhadores, sobre a receita de concursos de prognósticos.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue os itens subsequentes. O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerá a representação judicial da União, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os Servidores Públicos é correto afirmar que:

• A.

  os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar mensalmente os valores da remuneração das chefi as imediatas.

• B.

  são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• C.

  como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa fi nalidade.

• D.

  o servidor público titular de cargo será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e dez no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

• E.

  ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, não se aplica o regime geral de previdência social.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

Conforme expressa disposição constitucional, o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins é considerado crime inafiançável e imprescritível.

• C. Certo
• E. Errado