Questões de Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio de natureza constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da história constitucional do Estado brasileiro, julgue os itens abaixo A Constituição de 1937 promoveu a redemocratização do país após a vigência do Estado Novo, período em que se deu a ditadura de Getúlio Vargas, iniciada com a Revolução Constitucionalista de 1930, durante a qual foi suprimido o bicameralismo brasileiro

• C. Certo
• E. Errado

Entre as regras constitucionais referentes à eleição de Presidente e Vice-Presidente da República, figura a que estabelece que

• A.

  para o cálculo da maioria absoluta no primeiro turno da eleição presidencial, serão computados os votos em branco, desprezando-se os nulos.

• B.

  se antes do segundo turno ocorrer morte ou desistência de candidato habilitado a dele participar, convocar-se-á dentre os remanescentes o mais idoso, independentemente da votação por este obtida.

• C.

  a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, ainda que não sejam do mesmo partido político.

• D.

  os candidatos a ambos os cargos deverão ser registrados por partido político, admitindo-se, excepcionalmente, candidaturas avulsas.

• E.

  a eleição realizar-se-á necessariamente em dois turnos, disputando o segundo turno os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

Acerca da história constitucional do Estado brasileiro, julgue os itens abaixo Após o golpe militar de 1964, que se intitulou movimento revolucionário vitorioso, foi mantida em vigor a Constituição de 1946, embora modificada por sucessivos atos institucionais baixados pelo comando militar no poder, em vez de emendas promulgadas pelo Congresso Nacional, até a elaboração da Constituição de 1967.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, julgue os itens seguintes.

Erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Não é caso de mandado de segurança:

• A.

  ato de que caiba apenas recurso com efeito devolutivo.

• B.

  ato disciplinar, praticado por autoridade incompetente.

• C.

  despacho administrativo que possa ser modificado por via de correição.

• D.

  lei com efeito concreto.

• E.

  ato que viole a liberdade de locomoção do indivíduo.

Acerca da história constitucional do Estado brasileiro, julgue os itens abaixo A Assembléia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988 foi convocada por meio de emenda constitucional à Constituição de 1967, em cumprimento ao projeto de transição democrática do país durante o governo de José Sarney, que, na qualidade de vice-presidente, assumira a presidência com a morte de Tancredo Neves.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Não é inconstitucional artigo de constituição estadual que atribui a governador de estado competência para editar medidas provisórias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo.

A Constituição da República considera empresa brasileira de capital nacional aquela cujo controle efetivo esteja, em caráter permanente, sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no país ou de entidades de direito público interno, entendendo-se por controle efetivo da empresa a titularidade da maioria de seu capital votante e o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Se o presidente da República editasse medida provisória fixando em 60% o número máximo de candidatos do mesmo sexo que um partido poderia registrar para concorrer a eleições proporcionais, esse diploma normativo seria eivado de inconstitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado