Questões de Direito Constitucional

Em relação à organização sindical, considere:

I. Constituem associações de grau superior as federações, as confederações e as centrais sindicais.

II. Os profissionais liberais somente podem constituir entidades sindicais patronais.

III. A associação sindical é livre, sendo, no entanto, vedada a criação de mais de uma entidade sindical, de qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

IV. Os sindicatos de empregadores têm as prerrogativas de criar agências de colocação.

Com base na CLT e na Constituição Federal, está correto o que se afirma em

• A. I, II, III e IV.
• B. II e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I e II, apenas.

Em relação aos contratos de trabalho por prazo determinado, de acordo com o previsto na Constituição Federal, e no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

• A. Rescindido, antecipada e imotivadamente, o contrato de experiência pelo empregador é direito do empregado receber o valor equivalente ao aviso prévio.
• B. Respeitado o prazo máximo de 90 dias, o contrato de experiência pode ser renovado uma vez, desde que nenhum dos períodos seja inferior a 30 dias.
• C. A empregada gestante, mesmo contratada por tempo determinado, possuirá necessariamente garantia provisória de emprego da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
• D. Ressalvada a hipótese do contrato de experiência, o empregado submetido a contrato a prazo determinado que, afastado por, pelo menos, 16 dias tenha percebido auxílio-doença acidentário, possui garantia provisória de emprego de doze meses, contados após a cessão do auxílio.
• E. Dada a excepcionalidade desta modalidade contratual, a prorrogação de contrato por prazo determinado deve ser feita por escrito.

Em relação exclusivamente à Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos dos empregados, considere:

I. jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

II. proteção do mercado de trabalho da mulher.

III. adicional para exercício de atividades penosas.

IV. assistência gratuita aos dependentes de até 5 anos de idade em creche e pré-escola.

Não tem aplicação imediata o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. III e IV.
• C. IV.
• D. II e III.
• E. III.

São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores públicos estatutários

• A. o fundo de garantia por tempo de serviço.
• B. a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento do valor normal.
• C. a participação, desvinculada da remuneração, nos lucros ou resultados e, excepcionalmente, a participação na gestão da organização pública.
• D. a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
• E. o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

“A Constituição Federal de 1988, promulgada após amplo movimento de redemocratização do país, marca um novo período.” Há de se ressaltar algumas conquistas educacionais, EXCETO:

• A. O princípio da gestão democrática do ensino público.
• B. A consagração da educação como direito público subjetivo.
• C. O dever do Estado em prover creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.
• D. O ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria.

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a seguir. Aos trabalhadores compete decidir sobre os interesses que devam defender por meio do exercício do direito de greve.

• C. Certo
• E. Errado

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a seguir. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

• C. Certo
• E. Errado

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a seguir. É livre a associação sindical, desde que o poder público autorize, previamente, a fundação do sindicato.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal do Brasil prevê:

• A. proibição de trabalho noturno a menores de 18 (dezoito) anos.
• B. seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregado.
• C. apenas a educação e a saúde, como direitos sociais.
• D. distinção entre os direitos dos trabalhadores urbanos daqueles assegurados aos trabalhadores rurais.
• E. duração do trabalho normal não superior a quarenta horas semanais.

A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988 apresenta em seu artigo 7o um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais está inserido:

• A. O seguro desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
• B. A proteção em face da automação, na forma da lei.
• C. A irredutibilidade do salário, mesmo por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
• D. O repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.
• E. O estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.