Questões de Direito Constitucional
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Marque a alternativa INCORRETA acerca da classificação da Constituição Brasileira de 1988.
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A) A CF/88 é eclética quanto a ideologia.
B) A CF/88 é escrita codificada quanto a forma.
C) A CF/88 é quanto ao modo de elaboração, dogmática.
D) A CF/88 é rígida quanto a alterabilidade.
E) A CF/88 é sintética quanto a extensão.
Sobre a competência da União para instituir impostos marque a afirmativa INCORRETA.
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A) É de responsabilidade da União a instituição de impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
B) IPI será seletivo em função de sua essencialidade.
C) O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade na forma da lei.
D) O imposto sobre grandes fortunas será instituído nos termos de lei ordinária.
E) O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
Fernanda grávida de 5 (cinco) meses, em um ato de rebeldia e descontrole assassinou seu namorado Paulo. Após ter sido detida, julgada e condenada a cumprir pena em regime fechado, Fernanda então, com 9 (nove) meses, estando dentro da cadeia, teve sua filha. Com base nas garantias fundamentais, assinale a alternativa que apresenta o direito assegurada a Fernanda.
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A) A criança foi retirada de Fernanda logo após seu nascimento, por ser a cadeia um ambiente insalubre.
B) Fernanda permaneceu com a criança apenas por um mês
C) A família de Paulo, retirou dela o direito de permanecer com a criança durante o período de amamentação.
D) Fernanda permaneceu com a criança na cadeia por tempo indeterminado.
E) Tendo Fernanda suas condições asseguradas, pode então permanecer com a criança durante o período de amamentação.
O art. 5º da Constituição Federal, trata das garantias fundamentais. Com base nessas garantias, assinale a alternativa INCORRETA.
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A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.
B) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação.
C) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
D) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
E) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
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A) Registro Civil de Nascimento e Certidão de Óbito
B) Certidão de Óbito e Registro Civil de Casamento.
C) Certidão de Óbito e Segunda via de Registro Civil de Nascimento
D) Registro Civil de Nascimento e Registro Civil de Casamento.
E) Segunda via do Registro Civil de Nascimento e Segunda via do Registro Civil de Casamento.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - AV MOREIRA - 2020
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida quando houver compatibilidade de horário, nos casos dispostos abaixo, EXCETO.
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A) Três cargos de professor.
B) Dois cargos de professor.
C) Um cargo de professor e um cargo de técnico em radiologia.
D) Dois cargos de médico.
E) Um cargo de médico e um cargo de professor.
Direito Constitucional - Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição - Avança SP - 2020
No tocante ao Poder Constituinte, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I O Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado. II O Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros. III O objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.
I O Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado. II O Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros. III O objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.
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A) Apenas o item I é verdadeiro.
B) Apenas o item II é verdadeiro.
C) Apenas o item III é verdadeiro.
D) Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E) Todos os itens são verdadeiros.
No que se refere ao modelo constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico brasileiro. II A inconstitucionalidade da lei é de caráter formal quando seu conteúdo contraria preceito ou princípio da Constituição. III O controle de constitucionalidade difuso também é conhecido como controle in abstracto da lei que fere a Constituição.
I Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico brasileiro. II A inconstitucionalidade da lei é de caráter formal quando seu conteúdo contraria preceito ou princípio da Constituição. III O controle de constitucionalidade difuso também é conhecido como controle in abstracto da lei que fere a Constituição.
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A) Apenas o item I é verdadeiro.
B) Apenas o item II é verdadeiro.
C) Apenas o item III é verdadeiro.
D) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E) Todos os itens são verdadeiros.
Ao se utilizar a expressão a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, está-se admitindo a concepção de Constituição:
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A) no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.
B) no sentido lógico-jurídico, como norma jurídica hipotética e fundamental.
C) no sentido sociológico, pela qual se entende a constituição escrita apenas como uma folha de papel.
D) no sentido jurídico-positivo, como uma norma positiva suprema que regula a criação de outras normas.
E) no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.
No que se refere ao instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I Havendo alteração, por emendas parlamentares, do projeto de lei de iniciativa popular, não se exige referendo popular para a lei ser válida. II Os projetos de iniciativa popular sempre iniciarão a tramitação na Câmara dos Deputados. III O instituto significa a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou ordinária
I Havendo alteração, por emendas parlamentares, do projeto de lei de iniciativa popular, não se exige referendo popular para a lei ser válida. II Os projetos de iniciativa popular sempre iniciarão a tramitação na Câmara dos Deputados. III O instituto significa a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou ordinária
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A) Apenas o item I é verdadeiro.
B) Apenas o item II é verdadeiro.
C) Apenas o item III é verdadeiro.
D) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E) Todos os itens são verdadeiros.
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