Questões de Direito Constitucional do ano 2004
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Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.
São bens da união os recursos minerais, inclusive o ouro e as pedras preciosas existentes no subsolo de imóveis de propriedade particular.
- C. Certo
- E. Errado
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
- C. Certo
- E. Errado
Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.
São bens da união os recursos minerais, inclusive o ouro e as pedras preciosas existentes no subsolo de imóveis de propriedade particular.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Preencha as lacunas do texto abaixo e escolha, em seguida, a opção que contém a seqüência em que foram preenchidas.
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Essa imunidade tributária recíproca _________________ patrimônio, à renda e aos serviços _______________ exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a _______________________, ou em que _________ contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
- A.
é reconhecida também em relação ao / vinculados à / empreendimentos privados / exista
- B.
se aplica ao / relacionados com / empresas privadas / ocorra
- C.
não se aplica ao / relacionados com / empreendimentos privados / haja
- D.
é extensiva ao / vinculados à / empresas privadas / não haja
- E.
é inerente, também, ao / correspondentes à / empresas privadas / não exista
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
- C. Certo
- E. Errado
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os terrenos de marinha localizados em território cearense são bens da União.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Das Funções Essenciais à Justiça - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Sobre as funções essenciais da Justiça, marque a única opção correta.
- A.
A Advocacia-Geral da União, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa judicialmente a Câmara dos Deputados.
- B.
É vedado ao membro do Ministério Público, em qualquer hipótese, exercer atividade político-partidária, ainda que em disponibilidade.
- C.
A nomeação dos procuradores-gerais, nos Estados e no Distrito Federal, é feita pelos respectivos governadores, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- D.
Os procuradores dos Estados, nos termos da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado elaborado por comissão especial, temporária, nomeada pela chefia da procuradoria estadual com essa finalidade específica.
- E.
A Constituição reconhece a total inviolabilidade dos advogados por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
Quanto à Presidência do Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- A.
O mandato do Presidente do Tribunal de Justiça será de um ano, sendo permitida sua recondução.
- B.
O mandato terá início no primeiro dia útil do mês de fevereiro.
- C.
Os auxiliares do Presidente do Tribunal serão pessoas com diploma de curso superior, não se exigindo o bacharelado em direito.
- D.
Vagando o cargo de Presidente do Tribunal, assumirá o desembargador mais antigo.
- E.
A designação dos Juízes-Auxiliares será por tempo determinado, ou seja, por dois anos, vedando- se a manutenção na função após o referido prazo.
O Tribunal Pleno, órgão que compõe o Tribunal de Justiça, será presidido, em suas sessões:
- A.
pelo Juiz Auxiliar mais experiente;
- B.
pelo Vice-Presidente;
- C.
pelo Desembargador mais antigo;
- D.
pelo Presidente do Tribunal;
- E.
pelo Governador do Estado.
Direito Constitucional - Das Funções Essenciais à Justiça - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP) - 2004
Nos termos da vigente Constituição Federal, o Promotor de Justiça ingressa na carreira mediante
I) concurso público de provas e títulos.
II) livre nomeação, pelo Governador do Estado.
III) livre nomeação, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Considerando as afirmações acima, é correto afirmar que
- A.
as afirmações I, II e III são FALSAS.
- B.
somente a afirmação I é verdadeira.
- C.
somente a afirmação II é verdadeira.
- D.
somente a afirmação III é verdadeira.
- E.
as afirmações I, II e III são verdadeiras.
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