Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado por livre indicação do presidente da República e escolhido entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Mário é formado em direito e integrante da carreira do Ministério Público Militar.

Nessa situação, não haverá nenhuma vedação a que, caso Mário seja aprovado em concurso para professor da Faculdade de Direito da UnB, ele passe a exercer também a função pública de magistério.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

O ingresso na carreira do Ministério Público Militar deve ser precedido de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do comando supremo das Forças Armadas.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas a seguir enumeradas:

 I. O policiamento das fronteiras é da competência da Polícia Federal.

 II. Somente os municípios com mais de cinqüenta mil habitantes podem constituir sua Guarda Municipal para proteção ao patrimônio público.

 III. A polícia judiciária no âmbito estadual será exercida pela Polícia Civil.

São verdadeiras somente as afirmativas:

• A.

  I e II;

• B.

  I e III;

• C.

  II e III;

• D.

  I, II e III;

• E.

  nenhuma.

De acordo com a Constituição, NÃO está incumbido de atividades relacionadas com a segurança pública o seguinte órgão:

• A.

  Polícia Ferroviária Federal;

• B.

  Polícia Rodoviária Federal;

• C.

  Corpos de Bombeiros Militares;

• D.

  Polícias Militares;

• E.

  Polícia Marítima Federal.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Se um juiz de direito determinar a prisão preventiva de um cidadão brasileiro acusado de matar a esposa, o órgão policial competente para assegurar o cumprimento dessa ordem judicial é a polícia civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O patrulhamento das áreas urbanas, destinado a prevenir a ocorrência de crimes e a manter a ordem pública, é uma incumbência das polícias militares.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que, durante a realização de uma blitz voltada à busca de armas, um policial rodoviário federal determine a um motorista que abra o porta-malas do veículo, para que ele o possa revistar. Nessa situação, a determinação do policial ao motorista é dotada de auto-executoriedade.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à segurança pública, julgue o seguinte item.

De acordo com a atual Carta Política, a PRF é um órgão transitório da segurança pública, destinado ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

• C. Certo
• E.

  Errado

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Suponha a necessidade de edição de lei que modifique os efetivos das Forças Armadas. Essa lei será de iniciativa privativa do presidente da República ou de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado