Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Acerca de princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Pelo fato de serem concedidos independentemente de contribuição, os benefícios e serviços prestados na área de assistência social prescindem da respectiva fonte de custeio prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

Em que pesem os inúmeros avanços alcançados após a promulgação da Constituição Federal de 1988, especialmente com a estruturação do modelo de seguridade social, o Brasil mantém, ainda, resquícios de desigualdade, que podem ser observados, por exemplo, pela existência de benefícios distintos para os trabalhadores urbanos em detrimento dos rurais.

• C. Certo
• E. Errado

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Tendo em vista que a Previdência Social rege-se por determinados princípios e objetivos, é correto afirmar que um destes princípios é:

• A.

  A seletividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

• B.

  A uniformidade e distributividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

• C.

  A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

• D.

  A uniformidade e distributividade na prestação dos benefícios.

• E.

  O valor da renda mensal dos benefícios substitutos do auxílio-acidente ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo.

Não constitui objetivo da seguridade social

• A.

  a diversidade da base de financiamento.

• B.

  a irredutibilidade do valor dos benefícios.

• C.

  o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.

• D.

  a uniformidade e a equivalência dos benefícios e os serviços às populações urbanas e rurais.

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

Seguridade social é gênero que engloba Previdência Social, Assistência Social e Saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

A previdência social tem por finalidade garantir aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção nas hipóteses de ocorrência de riscos sociais, tais como incapacidade, idade avançada e desemprego involuntário, além de garantir a sobrevivência da família nos casos de morte ou de reclusão do provedor econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

As questões relacionadas à seguridade social devem ser consideradas prioritárias em qualquer Estado moderno, tendo em vista a importância da finalidade social que ela representa. No modelo brasileiro, as prestações são agrupadas em dois setores específicos: a assistência e a previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas nacionais e internacionais que regulam as atividades de trabalho, julgue os itens a seguir.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e seletividade na prestação dos benefícios são alguns dos princípios e objetivos que regem a previdência social no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento, meta cumprida em relação à assistência social e à saúde, mas não à previdência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.

A seguridade social, em respeito ao princípio da solidariedade, permite a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado