Questões sobre 2008

Direito Constitucional - Repartição de Competências - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2008

Constituem diretrizes gerais do gerenciamento da infraestrutura e da operação dos transportes aquaviário e terrestre: descentralizar as ações, sempre que possível, promovendo sua transferência a outras entidades públicas, mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de autorização, concessão ou permissão, conforme dispõe o inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.

As outorgas acima citadas serão realizadas sob a forma de:

-__________, quando se tratar de prestação regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros desvinculados da exploração da infra-estrutura.

-__________, quando se tratar de exploração de infra-estrutura de transporte público, precedida ou não de obra pública, e de prestação de serviços de transporte associados à exploração da infra-estrutura.

-__________, quando se tratar de prestação não regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, de prestação de serviço de transporte aquaviário, ou de exploração de infra-estrutura de uso privativo.

As lacunas são corretamente preenchidas por:

A.
Permissão, Autorização e Concessão;
B.
Permissão, Concessão e Autorização;
C.
Concessão, Autorização e Permissão;
D.
Concessão, Permissão e Autorização;
E.
Autorização, Permissão e Concessão;

# Questão 12629

Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2008

As comunidades lindeiras são beneficiadas pelo recolhimento do seguinte imposto:

A.
IR;
B.
ISS;
C.
ICMS;
D.
IPVA;
E.
IPTU.

# Questão 12932

Direito Constitucional - Competência Comum - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Os projetos de educação para o trânsito devem restringir-se apenas na transmissão das normas, regras e preceitos legais.

C. Certo
E. Errado

# Questão 23738

Direito Constitucional - Seguridade Social - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2008

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Artigos 196, 201 e 203, respectivamente, dizem respeito a(o)

A.
saúde, previdência e assistência social.
B.
soberania nacional, educação e política urbana.
C.
acesso à justiça; liberdade de expressão e irredutibilidade do salário.
D.
fundo de combate e erradicação da pobreza, direitos políticos e direitos humanos.
E.
seguridade social, educação e reforma agrária.

# Questão 38027

Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008

Previstos constitucionalmente, os princípios da política externa brasileira servem como critérios balizadores da atuação internacional da República. Com relação a esses princípios, julgue os itens subseqüentes.

O repúdio ao racismo, embora tutelado penalmente, não configura princípio da atuação do Brasil em suas relações internacionais.

C. Certo
E. Errado

# Questão 38028

Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008

Previstos constitucionalmente, os princípios da política externa brasileira servem como critérios balizadores da atuação internacional da República. Com relação a esses princípios, julgue os itens subseqüentes.

A sujeição ao direito internacional e às obrigações legalmente assumidas só será considerada mediante reciprocidade.

C. Certo
E. Errado

# Questão 38029

Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008

Previstos constitucionalmente, os princípios da política externa brasileira servem como critérios balizadores da atuação internacional da República. Com relação a esses princípios, julgue os itens subseqüentes.

É princípio da política externa brasileira, no plano internacional, o reconhecimento da igualdade das nações e o direito à autodeterminação dos povos.

C. Certo
E. Errado

# Questão 38030

Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008

Previstos constitucionalmente, os princípios da política externa brasileira servem como critérios balizadores da atuação internacional da República. Com relação a esses princípios, julgue os itens subseqüentes.

O Brasil repudia o uso da força e prestigia a solução pacífica de conflitos, considerando, também, o emprego da mediação e da arbitragem.