Questões de Direito Constitucional do ano 2008

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

É cabível o estabelecimento de restrições ao direito de liberdade de manifestação do pensamento para evitar lesão a um outro preceito fundamental.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Em tempo de paz, os direitos de liberdade de locomoção e de liberdade de reunião somente podem ser afastados mediante prévia e fundamentada decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, NÃO é considerado elemento da reunião, em local aberto ao público,

• A.

  o tempo.

• B.

  a pluralidade de participantes.

• C.

  a autorização prévia.

• D.

  a finalidade.

• E.

  o lugar.

A liberdade da definição da forma de administração do sindicato corresponde ao direito de

• A.

  exercício de atividade sindical na empresa.

• B.

  auto-organização sindical.

• C.

  estabilidade provisória.

• D.

  liberdade de inscrição sindical.

• E.

  proteção sindical.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Conforme a doutrina majoritária, o princípio nemo tenetur se detegere, de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, só tem aplicação em relação ao réu preso e não ao réu solto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Os direitos e as garantias fundamentais não podem ser reconhecidos e aplicados aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

São imprescritíveis, conforme a Constituição brasileira em vigor, os crimes hediondos, de racismo, de tortura, de tráfico ilícito de drogas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.

Ordens emanadas de autoridades judiciais, ainda que ilegais, devem ser cumpridas, sob pena de restar violado o estado de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.

O direito de defesa, como base do sistema de proteção dos direitos individuais, torna exigível a intimação pessoal de defensor público.

• C. Certo
• E. Errado