Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a Constituição da República que

• A.

  a acusação deverá ser admitida por dois terços dos membros do Senado Federal.

• B.

  o Presidente ficará suspenso de suas funções, pelo prazo de até 180 dias, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

• C.

  o processo tramitará perante o Supremo Tribunal Federal, funcionando como Presidente deste o do Senado Federal.

• D.

  a condenação se limitará à perda do cargo, com inabilitação, por cinco anos, para o exercício de função pública.

• E.

  os crimes serão definidos em lei complementar, que estabelecerá, ainda, as normas respectivas de processamento e julgamento.

No mês de outubro, o Presidente da República realizou uma viagem à África e, no mesmo período, o Vice-Presidente estava hospitalizado. Segundo a Constituição Federal, foi chamado para o exercício da Presidência:

• A. o Presidente do Senado Federal;
• B. o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
• C. o Presidente da Câmara dos Deputados;
• D. o Presidente do Congresso Federal;
• E. o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens.

Presidente da República que praticar crime eleitoral na disputa pela reeleição pode ser julgado pelo Senado Federal por crime de responsabilidade, após aprovação de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República tem competência para delegar, aos presidentes dos tribunais, a competência de prover e extinguir os cargos públicos federais no âmbito da administração pública direta, o que abrange o Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização dos Poderes, à responsabilidade do presidente da República e ao TCU, julgue os itens subseqüentes.

No curso do mandato eletivo, o presidente da República não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a ordem tributária.

Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao presidente da República nomear o chefe do Ministério Público da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

É da competência exclusiva do presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, autorizar a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas.

• C. Certo
• E. Errado

O Presidente e o Vice-Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, serão julgados:

• A.

  pelo Senado Federal.

• B.

  pela Câmara dos Deputados.

• C.

  pelo Congresso Nacional.

• D.

  pelo Supremo Tribunal Federal.

• E.

  pelo Conselho da República.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A concessão de asilo político e diplomático se insere no espectro de poderes exclusivos do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado