Questões de Direito Constitucional do ano 2009

Assinale a opção correta em relação aos tribunais e juízes eleitorais.

• A.

  O TSE é composto de sete membros, entre os quais três ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ministro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e um advogado escolhido pelo presidente da República.

• B.

  O TSE é composto de sete membros, entre os quais três ministros do STF, dois ministros do STJ, um desembargador federal e um advogado escolhido pelo presidente da República.

• C.

  O TSE elegerá seu presidente e o vice-presidente, respectivamente, entre os ministros do STF e os ministros do STJ. O Corregedor Eleitoral será escolhido entre os ministros oriundos da classe dos advogados.

• D.

  O TSE elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os ministros do STF, e o Corregedor Eleitoral entre os ministros do STJ.

Assinale a opção correta acerca de tribunais e juízes eleitorais.

• A.

  Das decisões dos TREs caberá recurso quando denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

• B.

  As decisões do TSE são irrecorríveis.

• C.

  Os TREs são compostos por dois juízes escolhidos entre os desembargadores do tribunal de justiça, por dois juízes escolhidos entre os juízes de direito, por dois juízes oriundos da classe dos advogados e por dois juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

• D.

  Os juízes dos tribunais eleitorais são vitalícios, somente podendo perder o cargo por meio de decisão judicial transitada em julgado.

Com o propósito de coibir fraudes, o TSE pode determinar a revisão do eleitorado de uma zona eleitoral ou mesmo de um município inteiro. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Na situação em apreço, o Poder Judiciário somente age mediante provocação, em razão do princípio da inércia do juiz.

• B.

  Cabe exclusivamente ao Ministério Público Eleitoral provocar a ação judicial que determine a revisão do eleitorado.

• C.

  É vedado ao tribunal eleitoral cancelar inscrição de eleitor que não se apresente à revisão, em face do princípio da presunção de inocência.

• D.

  É descabida a revisão eleitoral em razão de transferência de eleitores.

• E.

  O TSE deve determinar a revisão ou a correição, de ofício, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.

O registro de candidatos a membro do Congresso Nacional, a Governador do Estado e a Prefeito Municipal compete, respectivamente, ao

• A.

  Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral

• B.

  Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.

• C.

  Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.

• D.

  Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral.

• E.

  Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.

Quanto aos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

O TSE é composto por ministros oriundos do STF, por ministros do STJ, de onde é escolhido o corregedor do TSE, e também por representantes da advocacia, indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

Os TREs são compostos por juízes escolhidos entre os desembargadores do TJ do respectivo estado, entre os juízes de direito, escolhidos pelo TJ do estado, e entre membros da advocacia, indicados pelo TJ e nomeados pelo governador do estado, com notável saber jurídico e idoneidade moral.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à competência e à atribuição dos juízes eleitorais, julgue os próximos itens.

Compete aos juízes eleitorais processar e julgar apenas os crimes eleitorais, sendo defeso a eles julgar os crimes comuns, ainda que conexos, pois a competência originária é dos juízes dos TJs dos respectivos estados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à competência e à atribuição dos juízes eleitorais, julgue os próximos itens.

Compete aos juízes eleitorais decidir acerca de habeas corpus, em matéria eleitoral, salvo quando essa competência é atribuída privativamente a instância superior.

• C. Certo
• E. Errado

Ao Tribunal Regional do Trabalho compete processar e julgar originariamente

• A. a extensão das decisões proferidas em dissídios normativos e coletivos
• B. as revisões de sentenças em dissídios comunitários
• C. as ações monitórias
• D. as ações diretas de inconstitucionalidade.
• E. os mandados de segurança

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,

• A.

  sete juízes, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  sete juízes, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  onze juizes, nomeados pelo Presidente da República.

• D.

  sete juízes, nomeados pelo Presidente da República.

• E.

  onze juízes, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.