Questões de Direito Constitucional do ano 2009

A respeito da justiça eleitoral, assinale a opção incorreta.

• A.

  A competência da justiça eleitoral deverá ser fixada em lei complementar, à qual incumbe dispor sobre sua organização.

• B.

  Os tribunais regionais eleitorais, com sede na capital dos estados e no Distrito Federal, são compostos de, no mínimo, sete juízes, com cinco deles indicados entre os desembargadores e dois entre os juízes de direito.

• C.

  As juntas eleitorais, como órgãos colegiados de primeira instância, são constituídas 60 dias antes da eleição.

• D.

  Os membros dos tribunais eleitorais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

Com relação ao Ministério Público (MP) na jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  O MP Eleitoral possui competência para emitir parecer nos feitos eleitorais, mas não para pedir abertura de investigação judicial visando apurar a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato, pois esta é uma competência exclusiva dos partidos políticos, coligações e candidatos.

• B.

  O representante do MP que, nos quatro anos anteriores ao pleito, tenha exercido atividade político-partidária, está impedido de impugnar o registro de candidato.

• C.

  A procuradoria regional junto a cada tribunal regional eleitoral (TRE) estará a cargo do procurador da República no respectivo estado e, onde houver mais de um, daquele que for designado pelo presidente do TRE.

• D.

  Os procuradores regionais eleitorais poderão requisitar, de ofício, para auxiliá-los nas suas funções, membros do MP local, que terão livre assento nas sessões do tribunal respectivo.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

• A.

  processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes que os integram.

• B.

  processar e julgar originariamente a suspeição e impedimento aos juízes que os integram.

• C.

  dividir a Zona Eleitoral em Seções Eleitorais.

• D.

  nomear os membros das Mesas Receptoras.

• E.

  exercer a ação pública e promovê-la até o final.

Compete ao Procurador-Geral, como chefe do Ministério Público Eleitoral,

• A.

  expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

• B.

  designar a sede e jurisdição das Juntas Eleitorais.

• C.

  organizar o fichário dos eleitores do Estado.

• D.

  assistir às sessões do Tribunal Superior Eleitoral e tomar parte nas discussões.

• E.

  nomear, até 60 dias antes das eleições, os membros das Mesas Receptoras.

Compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros,

• A.

  um juiz do Tribunal Regional Federal, indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado e nomeado pelo Presidente da República.

• B.

  dois juízes, dentre os Juízes Federais indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo respectivo Governador do Estado.

• C.

  três juízes, dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça nomeados pelo Presidente da República.

• D.

  três juízes, dentre os Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado e nomeados pelo Governador do Estado.

• E.

  dois juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

A respeito das competências dos tribunais eleitorais, assinale a opção incorreta.

• A.

  Compete ao TSE julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.

• B.

  No desempenho de suas atribuições, o corregedor regional da Justiça Eleitoral poderá locomover-se para as zonas eleitorais, a requerimento de partido político, deferido pelo TRE.

• C.

  São irrecorríveis as decisões do TSE, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

• D.

  Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se, nesse caso, o que tiver sido escolhido por último.

Considerando a organização e as competências do TSE, assinale a opção correta.

• A.

  Os advogados que compõem o TSE são nomeados pelo presidente da República entre os indicados, em lista sêxtupla, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

• B.

  O presidente, o vice-presidente e o corregedor eleitoral do TSE são escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o tribunal.

• C.

  As funções de procurador geral junto ao TSE são exercidas pelo procurador geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

• D.

  Em razão de o TSE constituir a instância máxima da justiça eleitoral, suas decisões são sempre irrecorríveis.

• E.

  Cabe ao TRE de cada estado da Federação enviar ao presidente da República a lista organizada pelos tribunais de justiça, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, para, em número de dois, compor os TREs.

O número de Vereadores deve ser proporcional à população do Município, observado o limite de, no mínimo,

• A.

  quarenta e dois e máximo de cinquenta e dois, nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes.

• B.

  quarenta e três e máximo de cinquenta e um, nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes.

• C.

  trinta e quatro e máximo de quarenta e um, nos Municípios de mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes.

• D.

  dez e máximo de trinta e um, nos Municípios de até um milhão de habitantes.

• E.

  nove e máximo de vinte e um, nos Municípios de até um milhão de habitantes.

Quanto ao Poder Legislativo é correto afirmar que

• A.

  cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.

• B.

  o Senado Federal compõe-se de representantes dos Municípios, Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

• C.

  a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

• D.

  a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e três terços.

• E.

  as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões, em regra, serão tomadas por maioria dos votos, presente um quarto de seus membros.

Considerando a composição, o funcionamento e as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os itens a seguir.

I Cabe ao TSE julgar os recursos interpostos às decisões dos TREs, salvo no que diz respeito às matérias administrativas, que são julgadas em caráter terminativo.

II As decisões do TSE que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.

III O TSE compõe-se de, no mínimo, sete juízes, sendo três escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois entre os do Superior Tribunal de Justiça, dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

IV Apenas os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem arguir, perante o TSE, a suspeição ou o impedimento dos membros do tribunal.

V Compete ao TSE processar e julgar a suspeição ou o impedimento de seus membros e à Procuradoria-Geral da República analisar a suspeição ou o impedimento do procurador-geral junto ao TSE.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e V.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.